O setor de supermercados no Rio Grande do Sul está sendo alvo de um novo programa de autorregularização da Receita. O objetivo é ajustar as operações com produtos que não fazem mais parte do Regime de Substituição Tributária desde 2022.
Durante a primeira fase, 96 estabelecimentos na região de Canoas estão sob responsabilidade da 2ª Delegacia da Receita Estadual (2ª DRE), onde há indícios de que cerca de R$ 3,3 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser pagos ao Estado.
De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, com as novas fases do programa previstas pela Receita a expectativa é que mais de R$ 300 milhões em operações sejam analisadas em todo o estado, com indício de irregularidades que totalizam R$ 44 milhões.
Matheus Almeida, advogado tributarista do escritório Caetano de Almeida Advogados, avalia que essa mudança na abordagem da Secretaria de Fazenda é de extrema importância.
“Antigamente quando havia qualquer indício de irregularidade o fiscal já chegava notificando, autuando e aplicando multas altíssimas nos empresários. E com isso acontecia de inviabilizar muita atividade comercial, acontecia de muita gente utilizar o meio errado, e aí sonegava e acontecia tudo isso aí que a gente já está cansado de saber”, expõe.
O advogado explica que a mudança na abordagem por parte da delegacia da receita estadual do Rio Grande do Sul fez com que os comerciantes entendessem que algo pode estar errado e dessa forma possam reverter a situação, evitando as multas.
“Contribuinte, houve uma mudança na legislação e nós estamos identificando algumas irregularidades, algumas possíveis divergências, confira suas declarações porque caso não seja corrigido e não seja arrecadado o tributo devido, nós vamos autuar”, pontua.
O programa dá a oportunidade para que as pendências sejam quitadas com o pagamento do valor devido até 30 de julho deste ano. No entanto, se as irregularidades continuarem, os contribuintes podem enfrentar um procedimento de fiscalização e a consequente aplicação de multas.
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Fonte: Brasil61
