O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, disse que o Brasil tem tudo para liderar o processo de descarbonização do mundo, embora o país seja pouco responsável pela carbonização do planeta. Rollemberg participou do evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao governo federal uma proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil.
O secretário destacou a importância da participação do setor industrial brasileiro nas discussões sobre o mercado regulado de carbono, que, segundo ele, tem liderado o debate e desenvolvido tecnologias de descarbonização. Ele acredita que a regulamentação pode sair antes mesmo da Conferência do Clima, prevista para dezembro, nos Emirados Árabes. De acordo com Rollemberg, a proposta da CNI está em consonância com o projeto elaborado pelo governo, com base no segundo substitutivo do PL 528/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Nós temos uma possibilidade muito grande de liderar a descarbonização do planeta, de liderar uma economia de baixo carbono, de economia verde, porque nós temos aqui a maior biodiversidade do planeta. Temos uma grande disponibilidade de biomassa e nós temos uma matriz energética limpa, em comparação ao resto do mundo, e em expansão. E, para isso, nós precisamos da cooperação com a União Europeia e com os demais países do mundo”, afirma.
O PL 528/2021 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). A proposta, de autoria do então deputado Marcelo Ramos, prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. O projeto permite que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar.
Agora consultor da Presidência da Petrobras e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Marcelo Ramos também esteve no evento. Ele afirma que a regulamentação do mercado de carbono não é mais questão de escolha para o Brasil, por se tratar de um aspecto civilizatório e de grande impacto econômico.
“Primeiro pelo motivo ambiental, pelo compromisso que nós devemos ter de entregar às próximas gerações um planeta habitável, por si só essa já uma justificativa suficiente para a imperatividade da aprovação da regulamentação do mercado de crédito de carbono. Mas há ainda o aspecto econômico. O Brasil tem uma economia de baixo carbono. A nossa agricultura, pelo menos na sua essência, é sustentável. A nossa indústria tem feito um esforço permanente de redução de emissões”, pontua.
Para o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a precificação de carbono se trata de uma condição inexorável. Ele ressalta que, dentro do contexto industrial, o assunto já está amadurecido. Bomtempo argumenta que o mercado regulado de carbono vai incentivar a transição estruturada das empresas para uma economia de baixo carbono.
“O mundo caminha para a precificação, o mundo caminha para entender como esse mercado vai se relacionar com o setor empresarial. No Brasil, já chegamos à conclusão que o melhor modelo é um mercado de carbono. É ele que vai gerar valor, vai gerar renda, vai aumentar PIB, reduzir desemprego, vai fomentar uma receita da ordem de R$ 128 bilhões”, defende.
Lei que simplifica concessões florestais é sancionada
O que é mercado de carbono
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos ao setor privado.
Descarbonização
A descarbonização é uma das quatro missões previstas no Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria — transformação digital; defesa e segurança nacional e saúde e segurança sanitária são as outras três missões. O documento estabelece a criação e implementação do mercado regulado de carbono como um dos programas para desenvolver uma economia de baixo carbono.
“É fundamental estabelecer um ambiente institucional e legal robusto e transparente, com a participação do setor produtivo, para criação e implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil. Para tanto, é necessário aprovar um marco legal instituindo o mercado regulado”, defende a CNI.
Em 2022, na COP27, o Brasil ratificou os compromissos que foram firmados no Acordo de Paris, de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050.
Fonte: Brasil61
