Iniciativa que visa estimular a realização de projetos culturais para promover o desenvolvimento local das favelas e das pessoas em situação de vulnerabilidade, o Programa Rouanet nas Favelas teve o prazo de inscrições prorrogado. As propostas podem ser cadastradas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) até 1º de março de 2024. Clique aqui para acessar a 1ª Retificação do Edital de Chamamento Público MinC Nº 12 – Programa Rouanet nas Favelas.
O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, enfatiza a importância da extensão do prazo para os agentes culturais. “Percebemos que pela inexperiência com o mecanismo [incentivo fiscal], muitas pessoas estavam tendo dificuldades para cadastrar seus projetos. Como o Programa busca justamente oportunizar que agentes culturais dos territórios de favela possam desenvolver ou potencializar os projetos em benefício de suas comunidades, nada mais justo que ampliar o período de inscrições. Do contrário, estaríamos reforçando o processo de exclusão social que a ação visa combater”.
O Programa, fruto de parceria entre o MinC, Central Única das Favelas (CUFA), Vale e o Instituto Cultural Vale, irá investir R$ 5 milhões em ações culturais em Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e respectivas regiões metropolitanas. É uma forma de ação afirmativa para incrementar o investimento cultural no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e promover a inclusão de agentes culturais das regiões abrangidas.
Distribuição
O Rouanet nas Favelas busca a promoção da distribuição de forma mais igualitária de investimentos em projetos culturais, por meio de apoio a projetos nos territórios de favela de cinco cidades, via mecanismo de incentivo fiscal, com ações específicas para grupos vulnerabilizados socialmente e menos favorecidos pela Lei Rouanet.
Pode se inscrever qualquer pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, residente ou sediada nos territórios de favela das cidades contempladas, e respectivas regiões metropolitanas, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 12, de 16 de novembro de 2023.
Serão selecionados, no mínimo, 25 projetos, dos segmentos artes cênicas, humanidades, música e artes visuais, conforme o Anexo IV – Áreas e Segmentos Culturais da Instrução Normativa nº 01, de 10 de abril de 2023.
O Edital terá vigência de 24 meses, a partir da publicação e homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. As propostas devem prever o início de execução entre 01/09/2024 e 30/12/2025.
O Programa Rouanet nas Favelas se baseia nos artigos 50 do novo Decreto de Fomento Cultural n.º 11.453/2023 e 22-A da Instrução Normativa MinC n.º 1/2023, que propõem medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, com ações afirmativas e de acessibilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, direcionadas a projetos de impacto social relevante.
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