Minas Gerais (MG) e Pará (PA) foram os estados que mais receberam recursos referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em dezembro de 2023. O valor é referente à cota-parte da CFEM arrecadada no último mês do ano passado e que está sendo distribuída regularmente em janeiro de 2024. A arrecadação foi maior no estado mineiro com mais de R$ 39 milhões. O governo paraense recebeu mais de R$ 33 milhões. Entre os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração estão Parauapebas (PA), com cerca de R$ 62 milhões, Canaã dos Carajás (PA), com R$ 51,6 milhões, e Conceição do Mato Dentro (MG), com pouco mais de R$ 24,3 milhões recebidos.
Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, para esses estados a mineração é uma atividade econômica muito relevante, que compõe um percentual significativo do PIB relacionado à atividade de mineração sendo um valor proporcionalmente maior para essas regiões.
“A CFEM para os estados é de 15% do que é arrecadado, então são valores significativos que podem ser investidos pelos próprios governos estaduais para uma melhoria da qualidade de vida e projetos de investimentos para a população”, relata.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion lembra que aconteceram mudanças importantes nos percentuais e na base de cálculo da arrecadação do CFEM. “Isso, obviamente, trouxe um aumento na arrecadação. Teve uma preocupação do setor em relação ao impacto que essas mudanças, esse aumento traria para o setor, mas de um modo geral, ao longo do tempo isso foi se equalizando”, destaca.
A ANM já começou a distribuição do montante de R$ 487.785.640,59 aos estados e municípios produtores minerais. Do total a ser distribuído, R$ 82.612.787,36 vão para os estados e o Distrito Federal — e R$ 330.249.557,60 para 1.934 municípios produtores.
“O CFEM tem o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico regional, com diversificação das atividades, particularmente nas regiões onde ocorrem as atividades de mineração ou onde há algum impacto”, salienta Miguel Nery, engenheiro de minas, doutor em geociências e consultor.
De acordo com a ANM, o dinheiro da CFEM, conhecida como o “royalty da mineração”, é arrecadado junto às empresas que exploram o setor no Brasil e depois repassado mensalmente pela agência aos municípios que produzem minérios e, também, aos municípios que não produzem — mas que acabam sendo afetados pela extração mineral.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, diz que já foram distribuídos 477 milhões de reais para os municípios e estados produtores, neste mês.
“Estamos finalizando a distribuição também essa semana para os municípios afetados. Tivemos mais de 2.700 municípios produtores, o que corresponde quase metade do número de municípios do país. São 2 mil municípios afetados. Eles também podem ser produtores de uma substância, afetados por outras”. Ele ainda conclui “A gente tem um número que vai dar mais de 4.400 municípios, que vai abranger 85% do número de municípios do país”.
