Os municípios do Mato Grosso do Sul vão receber nesta terça-feira (30) mais de R$ 71 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de janeiro de 2024.
Campo Grande, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 7 milhões. Já o município de Dourados recebe R$ 3.105.322,57. Em Três Lagoas o repasse é de R$ 2.794.789,96.
Já os municípios como Alcinópolis, Bandeirantes, Caracol, Figueirão, Fátima do Sul, Inocência, Japorã recebem R$ 465.797,85. O valor é o menor para o estado.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em Mato Grosso do Sul, até o dia 26 de janeiro, somente a prefeitura de Nioaque estava impedida de receber qualquer ajuda financeira. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, apesar da queda de 7% em relação ao terceiro decêndio de 2023, a parcela está 15% maior quando comparado ao mesmo período de 2023.
“Representa um bom sinal para os municípios nesse ano de 2024. Vamos esperar que os próximos decêndios continuem nessa tendência de aumento. Início de ano, nós temos um aquecimento em torno do volta as aulas, período de férias. Vamos esperar que tenha sido um bom período de arrecadação e que isso reflita no FPM para os municípios no mês de fevereiro”, avalia.
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
