O Brasil avançou pouco na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil. Cerca de 43% de todo o lixo gerado no país tiveram descarte irregular, aponta a pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, lançado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). O número corresponde a 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos indo parar em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente.
O advogado e sócio da S2F Partners (consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular), Fabricio Soler, lamenta a situação. “O cenário da gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil está estagnado. O índice de coleta gira em torno de 91% a 92%, 93%. O que significa dizer que o Brasil ainda tem 18 milhões de brasileiros que descartam nas próprias casas, terrenos baldios; ou seja, não tem coleta”, analisa.
Na opinião da especialista em direito urbanístico e ambiental Daniela Libório, o acesso da população à coleta de lixo e rede de esgoto ainda é precário no país.
“A situação continua complexa sem muito avançar em lugares distantes de grandes centros ou de grande vulnerabilidade social e urbana. Os municípios mais pobres continuam precários no atendimento de saneamento — assim como as periferias das regiões metropolitanas e mais pobres”, lamenta.
Segundo o especialista em gestão ambiental Raimundo Barbosa, o Marco Legal do Saneamento seria uma boa opção para resolver os problemas do descarte do lixo. “O marco legal do saneamento básico pode ajudar muito nesse sentido, uma vez que o governo pretende terceirizar o serviço de saneamento no Brasil como um todo. Então vai haver um aporte de recursos nessa terceirização para resolver o problema de implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário para melhorar a questão dos aterros sanitários ou dos lixões que existem Brasil afora”, destaca.
Descarte irregular
Segundo o estudo da ABREMA, mesmo sendo uma prática considerada ilegal 27,9 milhões de toneladas de lixo foram enviadas para os mais de 3 mil lixões que ainda existem no país. Outras 5,3 milhões de toneladas são incorretamente descartadas pela população que vive em áreas não atendidas por qualquer tipo de serviço de coleta. O número representa 7% de todo o lixo produzido no país, indica o estudo.
O estudo mostra que as regiões Sul e Sudeste apresentam o melhor cenário com mais de 70% dos resíduos sólidos indo para destinação adequada. As duas regiões são as únicas do país com mais da metade dos resíduos sendo encaminhados para áreas ambientalmente adequadas. Já as regiões Norte e Nordeste, apenas 36,6% e 37,3% dos rejeitos, respectivamente, são encaminhados para aterros. No Centro-Oeste, 43,6% do lixo tem manejo adequado.
Um outro levantamento, o Censo Demográfico 2022 — divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do estudo Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua — revela que o lixo domiciliar de 7,9% das pessoas era “queimado na propriedade”, enquanto para 0,3% delas ele era “enterrado na propriedade”. De acordo com 0,6% da população, o lixo era apenas “jogado em terreno baldio, encosta ou área pública”.
Para o analista da PNAD Contínua Gustavo Geaquinto, esse percentual alto ainda assusta.
“A fossa rudimentar, o esgoto sendo lançado diretamente em valas a céu aberto, rios e mar, correspondiam a 14,1% dos domicílios brasileiros que são consideradas formas inapropiradas de esgotamento — e inclusive podem trazer riscos para a saúde e para o meio ambiente”, explica.
Ainda de acordo com a pesquisa, a coleta direta ou indireta de lixo atendia 90,9% da população em 2022. Os tipos de descarte mais frequentes foram o “coletado no domicílio por serviço de limpeza” (82,5%) e o “depositado em caçamba de serviço de limpeza” (8,4%).
Fonte: Brasil61
