Representantes dos setores de insumos agrícolas e biotecnologia fizeram críticas quanto à adoção de listas de produtos com alíquota reduzida ou crédito presumido nos novos tributos sobre consumo, presentes na regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, eles afirmaram que tais listas não incluem todos os produtos e serviços, além de poderem ficar desatualizadas rapidamente.
Os representantes destacaram que o crédito presumido poderia ser amplo para todos os insumos agrícolas, considerando que o consumidor final arcará com o imposto na compra do produto, creditando-se assim os impostos pagos ao longo do processo produtivo.
Houve também críticas ao limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos. A sugestão é que esse limite seja aplicado apenas aos pequenos produtores familiares não integrados.
Para o analista e consultor da SAFRAS
