A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 431 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de junho e está sendo distribuída conforme o cronograma regular em julho.
Da quantia total a ser distribuída, R$ 86.261.911,58 foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.
Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que grande parte do valor recolhido pela CFEM é destinada aos municípios, trazendo uma receita significativa para estes entes.
“Em 2024, considerando apenas até 22 de julho, foram distribuídos mais de R$ 1 bilhão aos municípios produtores de Minas Gerais, por exemplo. Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, destaca.
Para o especialista, é fundamental que os municípios se planejem para a liberação, porque durante a mineração as cidades recebem um grande fluxo de recursos e precisam se preparar e se estruturar para o momento pós mineração. Ele afirma que se os recursos forem bem investidos, podem servir para desenvolver as estruturas urbanas e garantir o bem-estar da coletividade no longo prazo.
Distribuição
Segundo dados da ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 40 milhões) e Pará (cerca de R$ 32,7 milhões).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com mais de R$ 59 milhões, Parauapebas (PA), com aproximadamente R$ 44 milhões, Congonhas (MG), com cerca de R$ 19 milhões, e Conceição do Mato Dentro (MG), com quase R$ 18 milhões recebidos.
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Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
