Segundo Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o custo regulatório para a indústria em 2023 foi estimado, em média, em 4,1% da receita líquida total do setor industrial, ou R$ 243,7 bilhões.
O montante é referente aos gastos das empresas com adequação às normas que devem seguir, como os atos processuais administrativos, seja obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias. Também entram na estimativa dados de contratação de serviços terceirizados para o cumprimento de obrigações regulatórias e adequação do sistema produtivo para atender às exigências regulatórias. São medidas, ainda, as perdas por paralisações na produção por conta de atrasos na concessão de licenças e alvarás.
A gerente de estratégia e competitividade da CNI, Maria Carolina Correia, conta que foi identificado que grande parte da indústria brasileira avalia a regulação como um fator que dificulta a inovação.
“E nós identificamos que a maior parte da indústria hoje vê a regulação como um empecilho, um dificultador para a inovação. Por quê? Porque a regulação pode ser excessivamente prescritiva. Então, ela diz tão detalhadamente como as coisas precisam ser feitas que não abre espaço para que sejam feitas de forma diferente. Mesmo que essa forma diferente seja mais eficiente, mais moderna e com garantia de proteção ao consumidor, por exemplo”, destaca Maria Carolina Correia.
Segundo a CNI, o setor farmacêutico e de biocombustíveis gastam 6,8% da receita líquida para adequação às normas. Para 63% das empresas consultadas pela CNI, um dos maiores desafios para se atualizarem a respeito das questões relacionadas à regulação é o volume de regulações existentes.
