A regulamentação do que fica isento de imposto sobre valor agregado (IVA) na Reforma Tributária ainda será votada pelo Senado, mas só depois das eleições municipais. Enquanto isso, a equipe econômica do governo projeta nova alíquota do imposto único — que pode chegar a 28%. O aumento de 1,5% na alíquota inicial prevista para 26,5%, tem motivos e pode ser colocada na conta das exceções.
O advogado tributarista e sócio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados Janssen Murayama, dá um exemplo prático de como as exceções de última hora influenciam no resultado final.
“O governo deu uma tributação com o bolo com o tamanho de 26,5%. A partir do momento em que a Câmara inclui mais exceções — como as isenções da cesta básica — você diminui o bolo e automaticamente tem que aumentar a alíquota para o bolo voltar ao tamanho que tinha antes”, analisa.
O aumento de 1,5% na alíquota inicial tem a ver com as dez alterações feitas pela Câmara no texto enviado pelo governo. A inclusão da carne na cesta básica, e uma das mais polêmicas, isenta o item de impostos e representa o maior impacto entre as isenções. Ela, sozinha, representa um aumento de 0,56 ponto percentual do IVA.
“As empresas que estão por traz da carne têm uma influência muito grande e mesmo que no Senado tentem tirar esse item das exceções, deve haver muita pressão para que ele seja mantido”, avalia o especialista.
Queijo, sal e…flores
Outros itens beneficiados e isentos de impostos que devem pesar na taxação final do IVA são os queijos — que impactam em 0,13 ponto. Tem ainda sal, farinhas, óleos, plantas e flores, que, juntos, agregam mais 0,10 ponto.
Contrapartida para a população
Num ranking de 170 países onde o IVA é aplicado, a Hungria aparece no topo da lista — com o maior IVA do mundo — em 27%. Mas se as estimativas da Fazenda estiverem corretas, nosso imposto único assumirá o posto nada bem quisto. Se por um lado em países com IVA alto, como a Suécia (25%), o imposto pago pelo contribuinte retorna em forma de serviços à população, no Brasil, a maior crítica está justamente nesse sentido.
Para Janssen, o assunto não é novo, nem nasce com a Reforma Tributária.
“Aqui, a gente sempre teve essa discussão, já que a gente paga essa alta carga tributária, mas pagamos também saúde, educação, segurança, previdência. Lá não, lá a educação e a saúde pública são boas, você se aposenta com dinheiro suficiente para não precisar mais trabalhar. Existe efetivamente um retorno do serviço público.”
Por isso o tributo no Brasil é tão detestado, analisa o especialista.
