Levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a cooperação entre União e municípios em relação ao apoio financeiro para a gestão ambiental local é praticamente ineficaz.
Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos.
Ainda de acordo com o estudo, quase 60% dos recursos do ministério, ao longo desse período, foram destinados a pagamento de despesas com pessoal. Sendo que 66% desse valor foi destinado ao pessoal ativo e 33% ao pessoal inativo.
Além disso, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. Diante isso, o levantamento mostra que há uma prioridade em relação aos grandes centros em detrimento de pequenas cidades, que correspondem a 90% dos municípios brasileiros.
O estudo também revela que, das 118 ações programáticas que receberam cerca de R$ 290 milhões para serem destinadas a municípios e consórcios públicos, a maior parte pode ser agrupada em poucos temas. Para a CNM, isso leva a crer que há falta de organização no direcionamento de recursos do ministério nesse tipo de ação.
Das 118 ações programáticas, 20 receberam cerca de 74% dos repasses, enquanto 40 ações receberam aproximadamente 90%. Nesse sentido, quando se faz uma relação entre o número de ações programáticas e o percentual recebido por cada uma, é notada uma desigualdade na distribuição desses valores.
