Entre janeiro e novembro de 2024, a Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou cerca de R$ 5 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Desse total, mais de R$ 1 bilhão foi destinado aos estados e ao Distrito Federal, enquanto cerca de R$ 4 bilhões foram distribuídos entre os municípios.
Até o momento, fevereiro foi o mês com os maiores valores repassados, com cerca de R$ 109 milhões aos estados e mais de R$ 430 milhões aos municípios. Já o mês com os menores valores foi junho, com cerca de R$ 81 milhões aos estados e mais de R$ 320 milhões aos municípios.
De acordo com a ANM, os recursos da CFEM são aplicados em projetos que contribuam para melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação.
Porém, a agência ressalta que os valores não podem ser utilizados para pagamento de dívidas ou do quadro permanente de pessoal dos entes federados.
Normalmente, estados como Pará e Minas Gerais contam com as maiores quantias. Para se ter uma ideia, em novembro de 2024, o Pará recebeu mais de R$ 39 milhões e Minas contou com mais de R$ 38 milhões. Já Goiás, o estado com o terceiro maior valor, recebeu cerca de R$ 2 milhões.
A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% aos municípios afetados e 10% à União.
CFEM: Acesse mais conteúdos
- CFEM: ANM repassa mais de R$ 460 milhões a estados e municípios produtores
- CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação
- PL pode destinar parte da CFEM a órgãos ambientais
- CFEM: ferrovia é tipo de afetação responsável pela maior parte dos recursos
