Os valores referentes à parcela de novembro para complementar o pagamento do piso da enfermagem em Minas Gerais já estão disponíveis para consulta. Ao todo, os municípios do estado receberão R$ 105.252.208,32. Trata-se do maior montante destinado em novembro, entre os entes da federação.
Os recursos são repassados a cada mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Mas, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos profissionais, como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras e que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
FPM: municípios de Minas Gerais recebem R$ 497 milhões, referentes à 3ª parcela de novembro
Ranking das 10 cidades de Minas Gerais com maiores repasses recebidos:
- BELO HORIZONTE – R$ 9.382.281,97
- JUIZ DE FORA – R$ 3.762.193,01
- MONTES CLAROS – R$ 3.133.277,53
- TEÓFILO OTONI – R$ 2.429.664,61
- IPATINGA – R$ 2.338.308,50
- BETIM – R$ 2.266.637,76
- CONTAGEM – R$ 2.238.969,71
- SETE LAGOAS – R$ 2.209.463,69
- DIVINÓPOLIS – R$ 1.782.396,61
- ARAGUARI – R$ 1.630.208,95
Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu
| Ranking | Estado | Valores Gestão Estadual | Valores Gestão Municipal | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MG | R$ 105.252.208,32 | R$ 105.252.208,32 | |
| 2 | BA | R$ 29.127.727,26 | R$ 47.940.963,02 | R$ 77.068.690,28 |
| 3 | PE | R$ 35.465.605,34 | R$ 30.317.553,01 | R$ 65.783.158,35 |
| 4 | MA | R$ 15.945.743,90 | R$ 41.194.650,87 | R$ 57.140.394,77 |
| 5 | RJ | R$ 4.397.295,83 | R$ 44.260.054,10 | R$ 48.657.349,93 |
| 6 | PA | R$ 11.157.070,66 | R$ 34.286.569,42 | R$ 45.443.640,08 |
| 7 | CE | R$ 5.608.656,94 | R$ 38.061.052,17 | R$ 43.669.709,11 |
| 8 | SP | R$ 8.002.142,17 | R$ 30.809.985,41 | R$ 38.812.127,58 |
| 9 | PB | R$ 3.193.469,39 | R$ 26.460.327,36 | R$ 29.653.796,75 |
| 10 | PR | R$ 16.095.184,19 | R$ 12.358.657,70 | R$ 28.453.841,89 |
| 11 | RS | R$ 11.529.942,49 | R$ 16.289.277,58 | R$ 27.819.220,07 |
| 12 | AM | R$ 8.058.441,10 | R$ 10.588.830,62 | R$ 18.647.271,72 |
| 13 | RN | R$ 5.362.699,20 | R$ 13.240.637,80 | R$ 18.603.337,00 |
| 14 | AL | R$ 2.052.050,11 | R$ 14.951.282,15 | R$ 17.003.332,26 |
| 15 | ES | R$ 9.266.920,03 | R$ 7.324.507,10 | R$ 16.591.427,13 |
| 16 | GO | R$ 5.122.412,82 | R$ 9.930.640,33 | R$ 15.053.053,15 |
| 17 | SC | R$ 8.374.029,22 | R$ 6.020.058,26 | R$ 14.394.087,48 |
| 18 | PI | R$ 1.622.793,86 | R$ 12.148.846,01 | R$ 13.771.639,87 |
| 19 | MS | R$ 1.559.740,71 | R$ 9.905.646,03 | R$ 11.465.386,74 |
| 20 | TO | R$ 5.089.505,73 | R$ 5.893.212,54 | R$ 10.982.718,27 |
| 21 | SE | R$ 4.875.159,94 | R$ 3.680.708,44 | R$ 8.555.868,38 |
| 22 | MT | R$ 8.480.895,66 | R$ 8.480.895,66 | |
| 23 | RO | R$ 1.122.072,70 | R$ 5.254.416,65 | R$ 6.376.489,35 |
| 24 | AP | R$ 546.406,51 | R$ 4.281.348,03 | R$ 4.827.754,54 |
| 25 | AC | R$ 2.492.326,15 | R$ 1.270.996,79 | R$ 3.763.322,94 |
| 26 | RR | R$ 943.188,71 | R$ 943.188,71 |
Valores destinados diretamente aos municípios
Mais uma vez, Minas não conta com valores para destinação no âmbito estadual. Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que recebeu um pedido do estado para um acerto de contas a partir de setembro de 2024, devido a valores recebidos que eram destinados ao Fundo Municipal, não ao Fundo Estadual.
“Isso ocorreu pela mudança na gestão de alguns hospitais, gerando um superávit. Assim, o valor que deveria ir ao estado foi repassado aos municípios, conforme acordo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, diz a nota.
Segundo o coordenador geral de políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, Fábio Maia, os repasses serão feitos diretamente aos municípios, “até que o valor a mais recebido pelo estado seja zerado. Os profissionais vinculados ao estado que têm direito ao pagamento do piso via Assistência Financeira Complementar da União continuarão a receber normalmente, utilizando o saldo existente na conta.”
