O orçamento projetado para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) aumentou em 18,6% para o exercício de 2025, em relação ao de 2024, totalizando R$ 47,29 bilhões. As diretrizes e prioridades para o investimento do montante foram debatidas na 35ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Entre as metas estratégicas aprovadas para o investimento dos recursos do FNE está a de triplicar o valor de financiamento a projetos de recuperação e conservação do bioma caatinga – o único exclusivamente brasileiro e que tem sofrido com o aumento da degradação nos últimos anos. Os recursos, administrados pelo Banco do Nordeste (BNB), serão destinados à recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis, e devem saltar de R$ 32,8 milhões em 2024 para R$ 100 milhões em 2025 – um aumento de mais de 200%.
Ratificando seu apoio à proteção dos biomas, bem como das populações tradicionais que subsistem de atividades agrícolas, Waldez Góes ressaltou a importância da inauguração de linhas de microcrédito para agricultura familiar com os fundos constitucionais.
Segundo o ministro, o microcrédito será ampliado com R$ 4,72 bilhões destinados ao Programa Nacional de Microcrédito (FNE PNMPO). “O Brasil tem, hoje, a maior carteira de microcrédito do planeta, é um orgulho nacional, é uma referência. Estamos nos inspirando muito no que é feito no Nordeste para levar para as outras regiões, para a Amazônia e para o Centro-Oeste. Então, o ano de 2025 deve ser melhor ainda, com novos recursos entrando”, destacou Waldez Góes.
As metas estratégicas do FNE para o exercício de 2025 incluem diversos repasses e alocações de recursos que serão distribuídos entre os setores prioritários, respeitando os valores mínimos por estados e os tetos para cada área. As prioridades estabelecidas pelo Condel/Sudene incluem a adesão dos programas Mais Serviços FNE e Mais Saúde Pública, com ênfase em inovação na saúde e na indústria.
No campo da ciência e inovação, serão destinados R$ 2,03 bilhões para projetos de ciência e tecnologia. Para energia solar, através do programa FNE Sol Pessoa Física, estão previstos R$ 200 milhões para mini e microgeradores fotovoltaicos. O apoio ao setor industrial será incrementado com R$ 5,7 bilhões, destacando-se a Nova Indústria Brasil, o Programa de Transformação Ecológica e as cadeias produtivas associadas à descarbonização.
FDNE
Para aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), foram consideradas as diretrizes dos eixos estratégicos apontados pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE):
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desenvolvimento produtivo;
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inovação;
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infraestrutura econômica e urbana;
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meio ambiente;
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desenvolvimento social, e
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educação.
Um dos destaques da aplicação do FDNE foi a assinatura termo aditivo de R$ 3,6 bilhões para Transnordestina, em novembro. Waldez Góes reforçou a importância da inclusão do trecho Salgueiro-Suape no Novo PAC, após ter sido retirado do mapa da concessão da ferrovia. Além do apoio da Sudene, o ministro mencionou a coordenação do ministro Rui Costa no Novo PAC e a colaboração de outros ministérios, como o da Fazenda e dos Transportes, para desenvolver uma estratégia abrangente.
“Essa estratégia não apenas retoma o trecho de Salgueiro até Pecém, mas também inclui a modelagem do trecho Salgueiro-Suape. Estruturamos uma abordagem completa para garantir a recuperação e a alimentação dos recursos dos fundos de desenvolvimento regionais. Além disso, estamos disponibilizando recursos de outras fontes e programas do governo federal para muitas ações que antes eram financiadas exclusivamente pelo FDNE, proporcionando novas alternativas de financiamento”, explicou.
Fonte: MIDR
