A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) realizou, nesta sexta-feira (17), uma reunião técnica de orientação aos municípios afetados pelas chuvas no estado do Piauí. A reunião teve como objetivo orientar as cidades afetadas sobre o processo de solicitação de reconhecimento federal de situação de emergência e elaboração dos planos de trabalho, o que permite a liberação de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ações de defesa civil.
O encontro foi realizado em modalidade virtual, e teve a participação do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, além de técnicos das áreas da Sedec responsáveis pelas ações de reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Após um desastre, a prioridade é a aprovação dos planos de trabalho para socorro, assistência humanitária e restabelecimento. Com isso, o apoio financeiro no caso de ajuda humanitária é destinado para a compra de cestas básicas, água mineral, higiene pessoal, limpeza e dormitório, por exemplo. Além disso, os recursos podem ser usados para aluguel de veículos e compra de combustível. Já nos planos de restabelecimento, entram serviços como a limpeza de vias públicas.
“É importante destacar que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil consegue atender danos à infraestrutura pública causados diretamente pelo desastre. Não atendemos situações de prevenção e manutenção de danos anteriores ao desastre, a legislação não prevê isso”, explicou o secretário Wolnei.
Na ocasião, o coordenador de restabelecimento e serviços essenciais da Sedec, Thiago Mônico, também orientou sobre a diferença entre os planos de restabelecimento e reconstrução. “Restabelecimento são ações emergenciais de pequeno porte e baixa complexidade para serem feitas em até seis meses. A reconstrução pressupõe um caráter mais definitivo, com ações de maior porte e maior complexidade também”, detalhou.
O processo de solicitação de recursos financeiros federais destinados ao custeio de ações de resposta e recuperação após desastres deve ser precedido da declaração de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelo município afetado, e do respectivo reconhecimento pela União. Por essa razão, foram feitos esclarecimentos e orientações na reunião referentes aos passos necessários ao processo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Fonte: MIDR
