Crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população brasileira foram alguns dos temas que nortearam a 1ª reunião do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional de 2024, nesta terça-feira (18), no Salão Nobre do Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos, em Brasília.
O grupo é responsável pela implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), um instrumento que atua como alicerce para as demais políticas, programas e ações do MIDR dentro do objetivo maior de reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas regiões brasileiras por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes destacou a importância de considerar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional como parte essencial do Plano Plurianual (PPA). “Estamos fazendo uma grande retomada desta importante política para o Brasil e, em particular, para o presidente Lula. Eu posso dizer com todas as letras que o presidente retomou o planejamento deste país”, afirmou o ministro.
O Plano Plurianual (PPA) tem a característica de ser elaborado a partir de diversas alternativas de participação: virtual, presencial e coletiva, por meio dos conselhos. A retomada do planejamento e a criação do comitê foram essenciais, uma vez que representantes das 27 unidades da federação tiveram a oportunidade de votar e expressar suas proposições e opiniões, tanto o setor público, o privado e a sociedade em geral.
A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CIDR), presidida pela Casa Civil da Presidência da República, é o órgão máximo de governança da PNDR e é composta por mais cinco Ministros de Estado: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria Geral da Presidência da República; Ministério da Fazenda; e Ministério do Planejamento e Orçamento. O Comitê Executivo da Câmara (CE/CIDR) será coordenado pelo MIDR e trará mais representatividade e competências para a tomada de decisões táticas.
A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, destacou alguns dos objetivos do PNDR. “Agora vamos avançar na direção prática da política regional brasileira. Temos uma política com objetivos altamente estratégicos e passamos por um processo de formulação que começou em 2007, e agora, vamos finalmente avançar”, reforçou Melo.
O comitê discutiu, também, o Programa Executivo Desenvolve Amazônia, o Programa Cidades Intermediadoras, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e Marajó/PA-Bailique/AP, entre diversas outras pautas que constam na PNDR.
Núcleo de inteligência
A reunião do Comitê Executivo ocorreu um dia após a instituição do Núcleo de Inteligência Regional (NIR), que será responsável por apoiar a implementação da PNDR. Regulamentado pela Portaria MIDR 1.628, de 8 de maio de 2023, a instância será responsável por assessorar, de forma permanente, o Comitê Executivo e a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O NIR também terá o dever de produzir conhecimento e informações relacionadas à PNDR e a seus instrumentos.
O Núcleo é composto por representantes das Secretarias Nacionais de Segurança Hídrica (SNSH); de Proteção e Defesa Civil (Sedec); de Fundos e Instrumentos Financeiros (SFI); de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR); da Secretaria-Executiva do MIDR; e da Sudam, Sudene e Sudeco. A coordenação do NIR será feita pela SDR.
PNDR
A partir da edição do Decreto nº 11.962/2024, em março deste ano, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) inicia sua 3ª versão, de forma mais participativa, fundamentada na mobilização planejada e articulada de ações federal, estadual, distrital e municipal, pública e privada. Esta nova versão foi resultado da experiência adquirida na operacionalização da PNDR, desde a sua primeira edição, em 2007, assim como da consulta pública, realizada pela Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, no período de 24 de março a 1º de julho de 2023, do Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019, que instituiu a segunda versão da PNDR, com o objetivo de reconstruir as instâncias de diálogo com o cidadão interessado na agenda, colher contribuições da sociedade brasileira de forma transparente.
Representa um aperfeiçoamento na governança da Política e, consequente, maior efetividade da PNDR e de seus instrumentos, para que seus resultados cheguem à sociedade, refletindo os valores e diretrizes que pautam o MIDR e o Governo brasileiro, a partir de janeiro de 2023.
Fonte: MIDR
