A Política Nacional de Recursos Hídricos, Garantia de acesso à água, políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas e reativação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) foram os principais temas discutidos durante o seminário “Política Nacional de Recursos Hídricos: reconstruindo caminhos”, promovido, nesta quarta-feira (19), em Brasília, pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). O encontro reuniu representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), das Cidades, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Todas as ações e discussões servirão para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), coordenado pelo MIDR. A SNSH desenvolve um estudo para propor estratégias e ferramentas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O SINGREH é o conjunto de órgãos e colegiados que desenvolve a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, chamada de Lei das Águas. O sistema é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), pelo MIDR, pela ANA, pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, pelos comitês de bacia hidrográfica, interestaduais ou estaduais, e pelas agências de água, vinculadas aos comitês.
O secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, representou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e comentou que a população será beneficiada com as medidas as serem tomadas. “É importante que todos os atores dos governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil estejam unidos para conduzir, de forma efetiva, a Política Nacional de Recursos Hídricos. Queremos garantir a disponibilidade do recurso hídrico para toda a população. Nosso grande desafio é ter água de qualidade e em quantidade para os seus múltiplos usos, como geração de energia, abastecimento da população, dessedentação (saciar a necessidade de água) animal, produção, indústria e desenvolvimento regional”, destacou Giuseppe Vieira.
O secretário afirmou que a seca severa na região amazônica e chuvas extremas no Rio Grande do Sul são combatidas com uma forte ação da Defesa Civil Nacional nas ações de resposta e mitigação. “Dentro do Plano Nacional de Recursos Hídricos, nós buscamos tratar os recursos hídricos, de forma eficiente, assim como o plano ambiental das cidades, para que em um momento de reconstrução de municípios, a gente consiga mitigar cada vez mais os riscos que nossa população está sofrendo, de forma vulnerável”, completou Giuseppe Vieira.
Em 22 de março de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.960, que viabilizou a reestruturação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O conselho, presidido pelo ministro Waldez Góes, terá um papel fundamental no planejamento e na execução de políticas hídricas no país.
Com o novo decreto, o Governo Federal reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos, reconhecendo sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida da população brasileira. O fortalecimento do CNRH representa mais um passo na direção de uma gestão hídrica integrada, participativa e eficaz, alinhada com os princípios da sustentabilidade e da justiça social.
A diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, comentou a importância do CNRH para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Estamos na fase de habilitação de usuários e representantes da sociedade civil para compor o conselho, previsto para agosto. O conselho é nosso principal fórum para tratarmos de governança de recursos hídricos, pois envolve todos os atores de interesse nessa política pública”, disse Fernanda Ayres.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte e coordenador do Fórum Nacional de Gestores de Recursos Hídricos, Paulo Varela, mostrou-se satisfeito com a retomada do debate sobre o PNRH e a reativação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. “Estou muito feliz e cheio de esperança porque estamos voltando a debater o sistema de recursos hídricos. É uma lei desafiadora, pois exige que seja participativa, colaboradora, descentralizada. Mas já colhemos muitos frutos, entre eles, que tenhamos o maior número de comitês de bacias hidrográficas do mundo e em relação a infraestruturas e planejamentos. No governo passado, tivemos problemas de integração, mas o Governo Federal proporciona essa união, o que é essencial”, comentou Paulo Varela.
Sistema SIGA
Durante o seminário, o MIDR lançou o Sistema de Avaliação e Gerenciamento do PNRH 2022-2040 (SIGA-PNRH), que acompanha a evolução das ações previstas pelo Anexo Normativo e Plano de Ação do PNRH 2022-2040. Na ferramenta, é possível consultar os dados de monitoramento e avaliação do PNRH e o mapa de mídias e canais de comunicação dos entes do SINGREH, que pode ser acessado por meio do link
Sistema de Avaliação e Gerenciamento do PNRH 2022-2040
“O SIGA é um instrumento de comunicação entre os integrantes do SINGREH, facilitando com isso a gestão como um todo. A ideia da ferramenta é trazer em um único espaço as principais informações federais, estaduais e municipais, referentes a gestão de recursos hídricos”, declarou a diretora Fernanda Ayres.
O coordenador-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do MIDR, Alexandre Saia, destacou que o SIGA é uma resposta ao SINGREH, para que todo o acompanhamento da implementação esteja disponível a qualquer interessado. “Isso facilita a transparência e a comunicação entre a comunidade das águas”, completou.
Fonte: MIDR
