Depois de uma semana parada — em função da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe — as sessões no Congresso Nacional voltam essa semana. Após viagem ao Japão, com uma comitiva que incluiu os presidentes da Câmara e do Senado, algumas pautas ganham destaque nas sessões e debates no Legislativo.
O projeto que o governo apresentou, há cerca de duas semanas, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve ganhar destaque e iniciar as conversas no Congresso. Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, as discussões sobre o assunto com os presidentes das casas podem ter começado de forma mais intensa durante a viagem à Ásia.
A segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser finalizada até o fim deste ano, também deve voltar ao debate neste começo de abril. A regulamentação do segundo texto, que trata sobre o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser feita antes do período de transição, que começa em janeiro de 2026.
Anistia
Outra agenda prevista na Câmara são as reuniões para tratar da anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo resistente em pautar os projetos, teria aceitado se reunir esta semana com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.
Para Grin, “nada deve passar, mas o tema deve ocupar um tempo no debate do Congresso nas próximas semanas.”
Atualmente, pelo menos dez projetos de lei tramitam no Congresso e preveem anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Marco temporal e revisão da lei da Ficha Limpa
No ano da COP 30, com os debates sobre a agenda climática e do meio ambiente, os debates sobre o Marco Temporal das terras indígenas deve voltar ao parlamento nos próximos dias. Sem uma definição do Supremo sobre o tema, a pauta deve ficar nas mãos dos deputados e senadores.
Já os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, paralisados desde meados de março, podem voltar à discussão esta semana. A lei em vigor determina que o político que se tornar inelegível fica impedido de concorrer às eleições que ocorrem durante o restante do mandato e nos próximos 8 anos ao término da atual legislatura.
A proposta em discussão no Senado prevê um período único de inelegibilidade, de 8 anos, contados a partir da decisão sobre perda do mandato ou de outras datas importantes, dependendo do caso.
Audiências públicas
Com as comissões permanentes da Câmara em funcionamento, 13 ministros foram convidados a participar de audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Outros 28 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos a autoridades também foram aprovados nas comissões e deverão ser feitos ao longo do mês de outubro.
Entre os que estão presentes nas audiências, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deve falar sobre a PEC da Segurança além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que devem discutir sobre o projeto de Lei que que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026, na comissão de Finanças e Tributação.
