Reportagem publicada pelo Estadão nesta semana mostra um fenômeno silencioso, mas que deve causar apreensão à equipe econômica do governo federal nos próximos anos para equilibrar as finanças e o teto de gastos: o aumento exponencial dos pedidos do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Só nos primeiros seis meses deste ano, os pedidos de concessão aumentaram em 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), existem hoje 300 mil pessoas que já solicitaram o benefício e aguardam o “sim” do governo federal. Atualmente, o BPC atende a 6 milhões de beneficiários em todo o país.
Conforme o levantamento, na região nordeste, este crescimento nos pedidos em relação ao mesmo período de 2023 chegou a 60%, sendo que no Piauí, o crescimento foi de 111%. Mas o que aconteceu para que houvesse uma explosão na procura por este benefício social?
Desalentados
O Brasil61 ouviu especialistas e eles são unânimes em concordar que a melhora nos processos internos do INSS na análise e autorização dos pedidos contribuiu para a chegada dos novos pedidos. Além disso, segundo o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, o crescimento dos desalentados e das pessoas vulneráveis também contribuiu para este cenário.
“Os índices de desemprego oficiais levam em conta somente as pessoas que estão à procura de emprego. Essas pessoas que são o público-alvo do BPC, pessoas com idade avançada e ou pessoas que têm problemas de incapacidade permanente, elas não procuram por emprego. Então, certamente, esses dois pontos foram essenciais para o aumento desse número”, disse o especialista, se referindo também à evolução dos processos internos do INSS.
O BPC, sigla de Benefício da Prestação Continuada, é devido para pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social, com renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, com idade a partir de 65 anos ou, independentemente da idade, que tenham uma incapacidade de natureza permanente. “Essas pessoas que atendem a esses requisitos têm direito a receber um salário mínimo por mês, que é exatamente esse Benefício de Prestação Continuada”, explicou Barbosa.
Fila
A reportagem procurou o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, mas ele não quis se manifestar. No entanto, em nota enviada à redação, o ministério, que é responsável pelo pagamento deste benefício, explicou que o crescimento de requerimentos e concessões do BPC apresentaram um aumento considerável nos últimos anos que pode estar relacionado à redução da fila face à implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), mas também pode estar relacionado a outros fatores, que nesse momento estão sendo estudados por um grupo de técnicos do MDS com a ajuda de outros órgãos.
Ainda na nota, o ministério informou que, historicamente, o volume de requerimentos do BPC para a pessoa com deficiência sempre foi superior aos requerimentos da pessoa idosa. “O BPC é um benefício constitucional e regulamentado por lei. O principal motivo para tal situação é que a condição da deficiência é muito mais ampla do que a condição de idade, ampliando a quantidade de pessoas que buscam o benefício e consequentemente que o acessam. Portanto, se há ampliação do acesso, os novos beneficiários tiveram o reconhecimento do direito garantido a partir dos critérios legais de acesso.”
Acesso
Para o aspirante a beneficiário do BPC, o primeiro passo é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e fazer o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais, ou CadÚnico. Conforme a legislação referente ao benefício, o BPC tem que ser revisto a cada 2 anos.
Se o interessado atender às condições, por idade, é preciso que apresentar documentos pessoais, endereço e o registro no CadÚnico no INSS para fazer a solicitação. Se o pedido for por incapacidade, o solicitante tem que incluir também os laudos que atestam sua incapacidade.
‘Despesa obrigatória’
Com 6 milhões de beneficiários, as despesas com o BPC devem fechar 2024 em quase R$ 100 bilhões. Nos próximos 4 anos, conforme projeção do governo federal com a entrada de mais 1,3 milhão de pessoas, este valor deve subir para R$ 154 bilhões. O número expressivo não poderá entrar no corte de gastos que o governo planeja fazer nas contas públicas, já que é previsto em lei e ampara os beneficiários.
“O BPC é um direito do cidadão previsto em lei. Então, quando o cidadão comprova perante ao órgão concedente que no caso é o INSS, que tem direito a este benefício, essa despesa se torna para o governo uma despesa obrigatória. Então é um tipo de gasto que o governo não consegue cortar, ainda que quisesse”, explicou o especialista em orçamento público, Cesar Lima.
Segundo ele, já foram feitas várias tentativas, como desvincular o BPC do salário mínimo. Hoje, o valor do benefício pago é equivalente ao valor do salário mínimo. Para equilibrar as contas públicas, cumprir o teto de gastos e não afetar os benefícios, o especialista acredita que a solução mais viável que o governo pode adotar é cortar despesas discricionárias. “E aí mais uma vez nós vimos investimentos que são importantes para a economia que deverão ser cortados para que o governo se adeque ao teto de gastos”, disse Cesar.
A reportagem procurou os ministérios da Previdência Social e da Fazenda para repercutir o aumento dos benefícios e o impacto nas contas públicas, mas não obteve retorno.
