A indústria naval brasileira vai contar com R$ 22 bilhões para investimento em projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Ao todo, serão 26 projetos contemplados.
O valor foi definido em reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a iniciativa visa promover o crescimento do setor e a expansão das atividades logísticas.
“Estamos batendo mais um recorde, com a aprovação desse grande volume de investimentos, para alavancar e fortalecer a indústria naval e o setor aquaviário. Isso mostra que o Governo Federal voltou a dar prioridade a esse setor, que é fundamental para o desenvolvimento do país”, destacou.
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O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, reforça que o valor aprovado é o maior da história. Na avaliação dele, além de ajudar na evolução do setor, a medida também vai contribuir para geração de emprego e renda no país.
“Há uma continuação de projetos esparramados entre a parte de petróleo, navegação interior, apoio marítimo e apoio portuário. Isso é fundamental para que possamos continuar no fortalecimento da indústria naval brasileira, com geração de emprego e renda. É um grande momento de retomada do setor e essa reunião mostra, mais uma vez, o acerto da política pública de apoio à indústria naval e ao próprio financiamento de infraestruturas portuárias”, considera.
Projetos em destaque
Dos projetos aprovados, um diz respeito ao pedido da Petrobras para a construção de oito navios gaseiros para transporte de GLP. Nesse caso, o valor de investimento chega a R$ 4,1 bilhões. Também foi incluído o projeto da DOF Subsea Brasil Serviços, que pretende construir quatro embarcações do tipo RSV, no valor de R$ 3,2 bilhões.
Em relação ao setor de infraestrutura, um dos projetos em destaque é o que trata da modernização do estaleiro da Green Port, em Niterói (RJ). A iniciativa conta com investimento de R$ 242 milhões.
Além disso, está prevista a construção de um terminal para exportação de minério de ferro da Cedro Participações, em Itaguaí (RJ), parte da carteira de licitações de arrendamentos portuários de 2024 do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3,9 bilhões. Outro projeto está ligado à modernização do Tecon Rio Grande, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 533 milhões.
Essa foi a primeira reunião de 2025 do Conselho. Ainda estão previstos outros três encontros ainda este ano. De acordo com o Mpor, da quantia aprovada, R$ 15,4 bilhões são referentes a 19 novos projetos e R$ 6,7 bilhões a projetos reapresentados.
Regulação em prol de novos investimentos
Algumas medidas adotadas pelo governo foram relevantes para estimular os investimentos destinados ao setor. Entre elas está a publicação da Resolução CMN nº 5.189, de 19 de dezembro de 2024. A medida regulamentou a aplicação dos recursos FMM e garantiu evoluções importantes para o setor naval, com o intuito de promover melhorias regulatórias e fortalecer o setor da indústria do país.
Entre as alterações que constam na resolução, destaca-se a retirada do valor mínimo da taxa de juros nas condições de financiamento, assim como a elevação do período de amortização para projetos de reparos e docagens. Também houve a inclusão de novas taxas, como a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, de acordo com o que prevê a Lei nº 14.937/2024.
A resolução amplia, ainda, o escopo de financiamentos, com inclusão de Plataformas, Módulos de Plataformas e desmantelamento. Essa determinação pretende simplificar processos e oferecer vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para todo o setor naval.
