A Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou R$ 445.704.803,43 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito na quinta-feira (13). O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de janeiro.
Da quantia total, R$ 356.563.841,17 serão destinados a 2.109 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 89.140.962,26.
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Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. Na avaliação dele, esses recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion.
CFEM: Maiores valores
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.397.997,76), Pará (R$ 34.463.078,00), Bahia (R$ 2.942.563,76) e Goiás (R$ R$ 2.128.630,71). Confira o ranking completo:
- MINAS GERAIS – R$ 41.397.997,76
- PARÁ – R$ 34.463.078,00
- BAHIA – R$ 2.942.563,76
- GOIÁS – R$ 2.128.630,71
- MATO GROSSO – R$ 1.784.976,11
- SÃO PAULO – R$ 1.398.092,72
- SANTA CATARINA – R$ 597.171,26
- RIO GRANDE DO SUL – R$ 527.878,59
- MATO GROSSO DO SUL – R$ 504.799,52
- PARANÁ – R$ 444.505,78
- RONDÔNIA – R$ 432.460,48
- AMAZONAS – R$ 347.423,49
- CEARÁ – R$ 319.196,30
- TOCANTINS – R$ 293.963,51
- DISTRITO FEDERAL – R$ 275.913,05
- MARANHÃO – R$ 246.258,28
- RIO DE JANEIRO – R$ 225.820,57
- ESPIRITO SANTO – R$ 172.572,22
- ERGIPE – R$ 150.756,48
- PARAÍBA – R$ 125.586,86
- PERNAMBUCO – R$ 121.791,67
- ALAGOAS – R$ 87.656,44
- RIO GRANDE DO NORTE – R$ 62.028,09
- AMAPÁ – R$ 59.880,34
- PIAUÍ – R$ 22.837,51
- RORAIMA – R$ 4.278,85
- ACRE – R$ 2.843,91
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ R$ 58.899.770,08; Parauapebas (PA), com R$ R$ 50.891.794,43 1; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 20.252.950,89; e Congonhas (MG), com R$ 16.830.520,80.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
