O projeto que conta com medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros deve ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB). Segundo o parlamentar, o assunto exige uma ação com “desprendimento político, sem qualquer mesquinhez”.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (1°) pelo Senado Federal. Trata-se do projeto de lei 2.088/2023. Entre os objetivos da matéria está a criação de instrumentos para o Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. O tema veio à tona em meio à expectativa de que o presidente norte-americano, Donald Trump, possa implementar uma série de tarifas sobre produtos de outros países.
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Pelos termos do texto aprovado pelos senadores, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.
De maneira geral, o projeto busca evitar três medidas protecionistas de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal.Confira:
Medidas protecionistas:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil, por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais; ou
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).
Contramedidas:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
O projeto tem sido defendido por parlamentares ligados ao agronegócio brasileiro, como é o caso do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Segundo o congressista, a proposta é importante para garantir a defesa da soberania nacional e manter os interesses do Brasil. “Precisamos de uma lei, os grandes players mundiais do comércio têm uma lei para defender seus interesses e o Brasil não tem”, disse.
A relatora do projeto no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que o intuito não é punir e sim oferecer uma alternativa ao que acredita ser uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio”, desde 2020. Para ela, este seria o modo mais adequado de evitar medidas de outros países para privilegiar a produção estrangeira, em relação a do Brasil.
