Uma conta de luz com valores comparados à tarifa de bandeira vermelha patamar 2 — cobrança adicional praticada em períodos de estiagem máxima — pelos próximos 25 anos. O aumento no custo da energia estimado em cerca de 9% pode se tornar realidade se senadores e deputados derrubarem o veto presidencial às emendas da Lei 15.097/25, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. O alerta é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que estima um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de luz até 2050, se o veto às emendas for derrubado.
Segundo a FNCE, esse montante equivale a R$ 7,63/100kwh, valor quase igual aos R$7,87/100kwh estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a cobrança da bandeira vermelha patamar 2 no sistema de bandeiras tarifárias. Na bandeira amarela é cobrado R$ 1,88/100kwh. Na bandeira vermelha 1, a cobrança adicional é de R$ 4,46/100kwh.
A FNCE alerta que alguns estados podem ter um impacto maior. É o caso da Bahia. As emendas podem gerar aumento médio mensal de R$ 17,01 para os consumidores residenciais do estado, sem contar o público de baixa renda, segundo cálculos realizados com base nas tarifas residenciais publicadas pela Aneel. O que, ao final de 12 meses, representaria um aumento acumulado de R$ 204,12 — quase uma conta de luz a mais por ano.
Para Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, o Nordeste já tem uma das contas de luz mais caras do país, o que pode se agravar caso o veto não seja mantido. “Com a possível derrubada dos vetos, se essa conta já está uma das mais caras, para os baianos, vai ficar uma realidade ainda mais difícil do que já está. Então, para a realidade baiana também é extremamente preocupante que esses vetos sejam derrubados, por isso é importante conversar com os parlamentares que representam a sua região para evitar que isso aconteça.”
Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, é preciso que a população se engaje e entenda o impacto da derrubada dos vetos a longo prazo. “Quando fizemos, então, uma avaliação do que isso significava, chegamos à conclusão que isso significa 25 anos de um custo adicional equivalente à bandeira vermelha 2 na conta de luz.”
Do que se tratam as emendas Jabutis
As emendas incluídas na Lei das Eólicas Offshore tratam de temas sem relação com a proposta original do projeto, cujo objetivo é regular a produção de energia eólica em alto mar. São do tipo conhecido como emendas “jabutis”, um jargão legislativo para emendas que são inseridas em projetos de lei sem que tenham relação com o tema original das propostas.
Neste caso, esses “jabutis” determinam o pagamento de subsídios e a contratação obrigatória de uma série de usinas, inclusive de gás natural e carvão. Esses custos previstos nas emendas vetadas, além de encarecer a conta de luz, ainda vão de encontro à agenda climática e podem trazer prejuízos significativos aos consumidores brasileiros.
Com o texto de volta ao Congresso Nacional, com análise marcada para o dia 27 de maio, há risco de que os vetos sejam derrubados pelos parlamentares e, se isso acontecer, as emendas jabutis voltam a valer.
O Brasil 61 procurou os três senadores que representam a Bahia no Congresso Nacional Em novembro do ano passado, o senador Angelo Coronel (PSD) votou a favor das emendas que aumentam em 9% a conta de luz. Perguntado sobre qual deve ser sua posição quanto à derrubada do veto às emendas, Coronel preferiu não falar sobre o assunto. Jaques Wagner (PT), que votou contra as emendas jabutis e se opôs ao aumento na conta de luz dos consumidores, tende a manter sua posição seguindo orientação do governo. Otto Alencar (PSD) também votou contra as emendas e se manifestou a favor da manutenção dos vetos.
Segundo o senador Otto Alencar, os artigos foram colocados de forma incorreta dentro da legislação das eólicas offshore — que trata de energia limpa — e “não faz sentido incluir subsídios para a produção de energia a carvão, por termoelétrica, a gás ou a diesel.”
“Eu não vou só votar para manter o veto, eu vou votar, encaminhar e lutar para que o veto seja mantido, porque isso é um absurdo. É uma falta de cerimônia o parlamentar votar para atender interesse de certas companhias, em detrimento do interesse do povo consumidor da energia no Brasil”, defendeu.
Bandeiras tarifárias
A matriz energética brasileira é prioritariamente hidrelétrica — 65% da energia que consumimos vem da água. Em função disso, nos período em que há menos chuvas nas regiões onde estão os reservatórios, é preciso ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade e essas usinas têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso o sistema de bandeiras é usado para evitar custos financeiros e informar ao consumidor o custo real de geração de energia.
