O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nesta quarta-feira (23), de mais uma reunião para debater a gestão de resíduos sólidos nos municípios do Acre. Ele recebeu prefeitos, deputados, o senador Alan Rick e representantes dos municípios para debater uma proposta de modelagem que solucione o problema no estado de forma integrada e sustentável.
“Temos hoje recursos do FDIRS que financiam a estruturação de projetos para ter a participação público-privada na solução desse problema. Estamos propondo um contrato no qual vamos garantir a modelagem que será apresentada ao consórcio de municípios, que deve aprovar ou não, sem custo nenhum para os munícipios e para o governo do estado, mas com apoio integral do governo do presidente Lula para ajudar a encontrar cientificamente a solução para esse problema”, disse Waldez Góes.
Segundo o ministro, a gestão de resíduos sólidos na Amazônia é uma questão ambiental e de saúde. “O Brasil ainda vive desafios gigantes com relação às agendas de resíduo e saneamento, principalmente a Amazônia. Esses temas, assim como energia e estradas, são condicionantes para atrair investimentos e empreendimentos. Por isso, precisamos enfrentar esses obstáculos. Nós queremos colocar os estados do Norte lá em cima no ranking”, afirmou.
O ministro garantiu que o MIDR vai investir o que for necessário por meio do FDIRS para fazer a estruturação do projeto. “A partir daí, o projeto aprovado pelo consórcio vai a leilão para poder contratar o interessado em participar do processo”, explicou Waldez Góes.
Exemplo no Amapá
Enquanto governador do Amapá, Waldez Góes, consolidou o primeiro modelo de concessão dos serviços de saneamento no Brasil. Além de pioneiro, Góes assumiu o papel de articulador intermunicipal e garantiu a adesão dos 16 prefeitos ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com a concretização do modelo, garantiu-se investimentos de R$ 4,8 bilhões no setor pelos 10 anos subsequentes à concessão, ocorrida em 2021. De imediato, R$ 930 milhões foram repassados às prefeituras para aplicação em infraestrutura e investimentos para os munícipes. A meta é que, em até 11 anos, a cobertura de fornecimento de água tratada deverá passar de 38% (2021) para 99%, e, em até 18 anos, a de esgotamento sanitário sairá de 8% para 90%.
FDIRS
Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros. Com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão, o FDIRS é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária para viabilizar PPPs.
O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:
I. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
II. infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
III. transporte;
IV. infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
V. irrigação;
VI. parques e florestas.
A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país.
Fonte: MIDR
