O Tribunal de Contas da União (TCU) enviará 15 mil questionários a secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de todas as unidades da federação com perguntas cujas respostas vão permitir que a corte de contas faça uma avaliação sobre a qualidade do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). O início do envio dos questionários será na nesta quarta-feira (30).
De acordo com o TCU, auditoria está prevista para terminar no final de setembro, mas não há prazo definido para que seja apreciada em plenário, momento em que as informações do processo se tornam públicas.
O acompanhamento realizado pelo TCU é essencial para verificar se os princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade do Programa estão sendo cumpridos.
São seis modelos de questionários, cada um direcionado a um grupo de secretários das três áreas nos municípios e nos estados. O TCU enviará o e-mail a partir do endereço condicionalidadespdbf@tcu.gov.br, contendo um link para o questionário eletrônico. A equipe de auditoria pede que o questionário seja respondido, para que eventuais problemas no acompanhamento sejam verificados e possam ser resolvidos.
Bolsa Família: como funciona
Para ter direito ao Bolsa Família é necessário que a renda do grupo familiar dividida pelo total de pessoas do grupo não ultrapasse R$ 218 reais; que o membro da família que vai receber o benefício esteja inscrito no Cadastro Único do governo federal, o CAD Único; e que os dados do beneficiário estejam atualizados.
Os beneficiários também devem cumprir o calendário nacional de vacinação das crianças; fazer o acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos; e realizar o pré-natal das gestantes. Na educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola.
O município baiano de Vitória da Conquista é um exemplo de acompanhamento efetivo e eficaz da destinação do benefício. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Renda e Cidadania, tem realizado um acompanhamento contínuo das famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Programa. Estas são orientadas a resolver as pendências para não perder o benefício.
Pessoas atendidas pelo Bolsa Família elogiaram a iniciativa do TCU. Para Rafael Ferreira, líder comunitário em São Sebastião, Região Administrativa do Distrito Federal, distante 21 quilômetros do centro de Brasília, o monitoramento do Programa é necessário. Ele explica.
“O Programa foi feito para a compra de alimentos e para manter a casa em algumas coisas, como comprar um gás, fazer alguma coisa assim. Tem gente que precisa e tem outros que não precisam e recebem. Então acho bem importante a iniciativa do governo em fazer essa fiscalização em cima disso”, avaliou.
Bolsa Família: condicionalidades
As condicionalidades do Programa Bolsa Família são uma estratégia para ampliar o acesso a direitos das famílias beneficiárias nas áreas de saúde, a exemplo da vacinação e do acompanhamento nutricional de crianças; e de educação, como a frequência escolar.
O descumprimento de qualquer uma das condicionalidades é frequentemente informado ao Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), ferramenta de apoio à gestão intersetorial, acompanhada por gestores federais, estaduais e municipais.
