Um levantamento encomendado pela Amazon Web Services (AWS) e divulgado este mês mostra que 95% das empresas brasileiras que adotaram inteligência artificial (IA) já registram aumento médio de 31% no faturamento. Além das vantagens econômicas, o uso de novas tecnologias gerou ganhos expressivos de produtividade próximos aos 96% entre as companhias pesquisadas. O aprimoramento do atendimento ao cliente (66%), o investimento em formação e capacitação de funcionários (59%) e o desenvolvimento de novos produtos e serviços (56%) são outros benefícios citados no estudo “Desbloqueando o potencial da IA no Brasil”.
Diante do crescimento vertiginoso desse mercado, a Câmara dos Deputados discute um marco regulatório (PL 2.338/2023) que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da IA.
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O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na comissão especial que trata do tema na Casa, prega equilíbrio e defende um debate que exclua divergências político-partidárias. “Vai ser essa maturidade que vai nos permitir a construção de uma legislação, um marco regulatório que nos traga equilíbrio. Não regular a tecnologia, porque a tecnologia sempre vai estar na nossa frente. Acho que a gente tem que fazer é como que a gente vai usar o novo para o bem. Esse é o desafio”, acredita o parlamentar.
Na mesma linha, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da comissão especial sobre IA da Câmara, argumenta que o Brasil precisa aproveitar a oportunidade para estimular a inovação.
“Nosso país, infelizmente, está muito atrasado em inovação. É um país que consome muita tecnologia, mas que ainda desenvolve pouca tecnologia. E esse é o nosso desafio, fazer com que o nosso país não fique fora do mapa da inteligência artificial e das grandes discussões tecnológicas. Tenho certeza de que através desse grande movimento, com a indústria, a academia e o Legislativo, vamos gerar emprego e renda através da inteligência artificial”.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a regulação deve ser encarada como ponte, não muro, para o setor produtivo.
“Precisamos olhar que as obrigações tenham um limite para não ser um obstáculo para a indústria e que a governança seja menos centralizada. Precisamos incentivar os jovens, devemos regular a tecnologia, sim, mas devemos muito mais regular os seus usos. Essa é uma questão que precisa estar muito clara como princípio para que a gente não faça da nossa lei um engessamento para a indústria nacional”, afirma.
Muniz acrescenta que a CNI é a favor de uma norma que contemple o desenvolvimento para a promoção da indústria nacional. “Esse projeto movimenta 10,5 milhões de empregos e 35% da arrecadação do Brasil. Quando se fecha uma indústria, se fecha escolas e hospitais”, enfatizou.
Além disso, o representante da entidade sustenta que a regulação da IA pode representar uma posição estratégica para a economia brasileira. “Estamos aqui definindo se o Brasil estará presente neste futuro ao qual o mundo entende como irreversível ou se a gente vai, mais uma vez, como muitas discussões levam 25 anos no Brasil, onde a gente não consegue chegar a um consenso”.
Já aprovado no Senado, o PL 2.338/2023 está em fase de audiências públicas na Câmara e ainda não tem data prevista para ser votado em plenário.
