O estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA, 2023), e divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que, apesar da desigualdade regional e das dificuldades financeiras enfrentadas por boa parte dos municípios, algumas cidades conseguiram registrar avanços na ampliação do acesso a serviços de saneamento.
Curitiba (PR) é a capital que mais se destaca nos índices de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, registrando 100% de cobertura nos dois primeiros e 97,14% no último. Outras capitais que também marcam 100% em abastecimento de água são Vitória (ES) e Porto Alegre (RS).
A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, explica que muitos municípios se encontram em situação irregular em relação a contratos. Segundo ela, o investimento médio por habitante nos municípios irregulares é “bastante inferior”.
Para ela, um caminho para municípios que se encontram muito distantes da meta do marco legal é a regionalização.“A gente tem um investimento de R$ 53 por ano por habitante, quando a média necessária seria de R$ 223 por ano por habitante. São municípios também que, infelizmente, possuem indicadores bastante ruins. Apenas 63% da população faz acesso à água, 27% de coleta de esgoto. E, nesses locais, é necessário que busquem a regionalização, para que haja a união de municípios e a elaboração da modelagem de um projeto”, pontua.
As análises municipais partiram de três principais indicadores do SINISA: índice de atendimento total de água, índice de atendimento total de esgoto nos municípios atendidos com água e índice de esgoto tratado em relação à água consumida. Como o Brasil conta com 5.570 municípios e muitos não enviaram dados ao sistema, a análise concentrou-se nas 27 capitais, pela relevância populacional e econômica do grupo.
No caso do abastecimento de água, o levantamento mostra um crescimento médio de 0,30 ponto percentual entre 2019 e 2023. Belém (PA) foi a capital com melhor desempenho, alcançando avanço de 23,12 pontos percentuais, o equivalente a 5,78 pontos por ano. Em contrapartida, 14 capitais registraram queda no indicador, no período analisado.
Quanto à coleta de esgoto, o levantamento aponta um avanço médio de 4,09 pontos percentuais nas capitais. Apenas seis cidades não registraram aumento no período: Palmas (TO), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Em destaque, quatro capitais tiveram crescimento superior a dez pontos percentuais, sendo Aracaju (SE) a líder, com salto de 20,63 pontos percentuais, o equivalente a 5,16 pontos ao ano. No sentido oposto, Maceió apresentou a maior retração, com queda de 8,63 pontos percentuais na cobertura de coleta de esgoto.
Por fim, no tratamento de esgoto em relação ao volume de água consumida, as capitais brasileiras registraram avanço médio de 2,32 pontos percentuais. O destaque positivo foi o Rio de Janeiro, que apresentou crescimento superior a 20 pontos percentuais. Já Vitória seguiu na direção contrária, com retração de quase 14 pontos no mesmo período.
A meta que orienta a universalização do abastecimento de água no Brasil, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, é garantir que 99% da população tenha acesso à água tratada, até 31 de dezembro de 2033. Cumprir esse objetivo significa levar o serviço de saneamento básico à quase totalidade dos brasileiros, consolidando a oferta universal de água potável no país.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, os resultados refletem a combinação de maior investimento em infraestrutura, regularização contratual e gestão mais eficiente dos prestadores de serviço, fatores fundamentais para que os municípios alcancem as metas de universalização previstas no marco legal até 2033.
Apesar dos progressos, o levantamento alerta que centenas de municípios ainda apresentam índices críticos, com menos da metade da população atendida por rede de esgoto. O cenário reforça a necessidade de ampliar investimentos e melhorar a governança do setor para reduzir desigualdades e garantir condições adequadas de saúde pública em todo o país.
