O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025, que prevê a abertura do crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025, direcionado principalmente ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), como também ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e para fundos de desenvolvimento regionais, com a finalidade de atender projetos do mesmo setor.
O crédito também contemplará outros órgãos, como a Presidência da República e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão distribuídos para a implantação de atividades produtivas e pagamentos de contribuição de associações e voluntários.
A proposta, que será enviada à sanção presidencial, também permite a contratação de mais de 2 mil servidores das forças de segurança do Distrito Federal, utilizando recursos do Fundo Constitucional do DF. Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.
Os fundos beneficiados
- Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) – execução de projetos que atraiam investimentos para a Amazônia Legal nos setores de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos que possibilitem a geração de negócios e atividades produtivas
- Fundo Geral de Turismo (Fungetur) – fomento e a provisão de recursos para empreendimentos turísticos de interesse ao desenvolvimento do turismo nacional
- Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) – financiamento de projetos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios na região
- Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) – financiamento de investimentos em infraestrutura e serviços públicos, em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios na região
Veja o projeto de lei aqui.
As informações são da Agência Câmara.
