Os municípios e estados brasileiros produtores minerários receberam R$ 547.358.479,27. O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em outubro e distribuída regularmente neste mês de novembro.
A verba é transferida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Da quantia total, R$ 109.471.697,45 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 437.886.781,82 são repassados às prefeituras.
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Para o consultor de Orçamento Cesar Lima, esses recursos são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população que vive em áreas dos municípios produtores minerários.
“São recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio. Como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”, avalia.
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CFEM: Maiores valores
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 47.693.029,98), Pará (R$ 39.735.996,85) e Bahia (R$ 4.537.196,49). Confira o ranking completo:
- MINAS GERAIS – R$ 47.693.029,98
- PARÁ – R$ 39.735.996,85
- BAHIA – R$ 4.537.196,49
- GOIÁS – R$ 3.450.961,99
- MATO GROSSO – R$ 2.348.761,46
- SÃO PAULO – R$ 1.688.654,48
- PARAIBA – R$ 1.511.835,28
- CEARÁ – R$ 1.194.696,55
- MARANHÃO – R$ 864.361,60
- MATO GROSSO DO SUL – R$ 839.464,26
- SERGIPE – R$ 783.967,29
- SANTA CATARINA – R$ 726.809,94
- TOCANTINS – R$ 583.822,38
- PARANÁ – R$ 558.390,70
- ALAGOAS – R$ 476.671,00
- RONDÔNIA – R$ 471.840,66
- RIO GRANDE DO SUL – R$ 414.813,27
- RIO GRANDE DO NORTE – R$ 337.844,10
- AMAZONAS – R$ 307.843,14
- RIO DE JANEIRO – R$ 233.375,77
- ESPÍRITO SANTO – R$ 200.539,44
- PERNAMBUCO – R$ 194.279,98
- DISTRITO FEDERAL – R$ 172.927,11
- PIAUÍ – R$ 78.322,50
- AMAPÁ – R$ 60.480,89
- RORAIMA – R$ 3.437,07
- ACRE – R$ 1.373,27
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão Parauapebas (PA), com R$ 60.769.511,50; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 56.955.837,03; Congonhas (MG), com R$ 20.296.349,91, Marabá (PA), com R$ 18.269.770,63; e Nova Lima (MG), com R$ 17.831.848,66.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
