Em meio ao agravamento da emergência climática, a organização Oceana lança nesta 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o documento “Caminhos para Pescarias Resilientes às Mudanças Climáticas no Brasil”. O guia reúne recomendações voltadas a gestores públicos e tomadores de decisão, com o objetivo de adaptar a pesca nacional aos impactos de um clima em acelerada mudança.
Baseado em evidências científicas e práticas de gestão sustentável, o estudo apresenta seis ações prioritárias para a manutenção da atividade e dos seus benefícios sociais e econômicos:
- Coleta contínua de dados;
- Aprimoramento das avaliações de estoques pesqueiros;
- Fomento à gestão adaptativa;
- Garantia da participação social;
- Proteção de habitats essenciais;
- Promoção da cooperação regional entre países.
A urgência dessas medidas é reforçada pelo relatório Auditoria da Pesca Brasil 2024, que aponta prejuízos significativos já causados por eventos climáticos extremos em diversas regiões do país.
Segundo o levantamento, o aumento das temperaturas, as alterações no padrão das correntes marinhas e de distribuição das espécies, além da intensificação de fenômenos extremos, têm provocado desequilíbrios profundos nos ecossistemas marinhos e afetado diretamente a vida das comunidades costeiras.
Josana da Costa, pescadora artesanal em Óbidos (PA) há mais de três décadas, relata nunca ter presenciado impactos tão severos como nos últimos anos.
“O rio nunca tinha secado daquele jeito. A gente andava por onde antes só se passava de barco. Morreram toneladas de peixes e a água que era nosso consumo deixou de ser potável. Foi um impacto total na saúde, na economia e na nossa tradição”, conta.
Diante desse cenário, a Oceana destaca a importância de investir em ferramentas de gestão eficazes e baseadas em experiências internacionais bem-sucedidas como estratégia para enfrentar os desafios impostos pela emergência climática e garantir a sustentabilidade da pesca no Brasil.
“Na Oceana, acreditamos que as soluções para os impactos das mudanças climáticas nos oceanos também são soluções para as pessoas. Investindo em geração de dados, transparência, ciência e inclusão, o Brasil pode transformar suas pescarias em um modelo de sustentabilidade e resiliência”, explica o diretor-geral da organização, Ademilson Zamboni.
Projeto de Lei 4789/2024
As pescarias globais produzem cerca de 90 milhões de toneladas de pescado por ano, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Além de fornecer alimento saudável para milhões de pessoas, o setor gera empregos, movimenta economias locais e preserva tradições culturais. Entre as fontes de proteína animal, o pescado se destaca por ser uma das menos poluentes, responsável por apenas 4% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Apesar da relevância econômica, social e ambiental da pesca, o setor no Brasil carece de uma estrutura normativa sólida. De acordo com a Auditoria da Pesca Brasil 2024, publicada pela Oceana, a ausência de um marco legal consistente compromete a gestão dos recursos marinhos e dificulta a implementação de políticas públicas eficazes.
Nesse contexto, o Projeto de Lei (PL) 4789/2024 surge como proposta estratégica para o fortalecimento da atividade pesqueira. Para Zamboni, o PL, construído pelos próprios pescadores e pescadoras, “propõe uma legislação robusta, estável e transparente, à altura da importância da pesca para o país”.
“Quando falamos de pesca, é importante entender que, no Brasil, parte dos problemas está justamente na instabilidade das instituições e na fragilidade da legislação pesqueira”, completa o oceanólogo.
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