Os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM, ultrapassaram R$ 1 bilhão em novembro. O valor atingido foi o maior desde outubro de 2023 e corresponde às transferências para três grupos de municípios: os produtores minerários, os afetados pelas atividades de mineração e os chamados limítrofes – que também convivem com os efeitos dessa prática.
A divisão do montante repassado em novembro ficou da seguinte forma:
- Mais de R$ 547 milhões para estados e municípios produtores
- Mais de R$ 282 milhões para cidades afetadas
- Mais de R$ 272 milhões para municípios limítrofes
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado do mês analisado pode ser atribuído a um processo de modernização dos procedimentos da ANM em relação às empresas contribuintes.
“Houve uma melhora no trâmite, na fiscalização, nos procedimentos arrecadatórios e isso tudo teve como fruto esse ótimo resultado do mês de novembro. Para esses municípios que estão recebendo, é um reforço muito importante nos caixas, principalmente nessa época de final de ano, que temos 13º de servidores a serem pagos. Então é um reforço bem importante, uma vez que esses recursos não têm vinculação e entram como recursos ordinários nos caixas das prefeituras”, explica.
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Entre outros pontos, a ANM também considera como fator essencial para esse desempenho o Lançamento da Consulta Pública nº 3/2025 acerca da regulamentação da Lei nº 13.540/2017; além da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta no dia 6 de novembro, para discutir com a sociedade os critérios de repartição da CFEM.
Outro ponto de contribuição mencionado pelo órgão foi a atuação institucional da Agência em eventos estratégicos, como o Congresso Nacional, Congresso da Associação Brasileira de Municípios Mineradores e Fórum Brasileiro de Ouro Responsável.
Normalmente, a distribuição da CFEM é feita da seguinte maneira:
- 60% é destinado aos municípios produtores;
- 15% é destinado aos estados produtores;
- 15% é destinado aos municípios afetados;
- 10% é destinado para a União.
O diretor da ANM José Fernando Júnior, afirma que essa verba pode ser aplicada em projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outras áreas.
“Na ponta, esse dinheiro vira sala de aula aberta, posto de saúde funcionando, estrada recuperada, iluminação pública e transporte. Em muitos municípios, a CFEM é a principal receita para manter serviços básicos. Um repasse mais eficiente significa mais estabilidade para o planejamento e para a população”, pontua.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
