O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou nesta terça-feira (2) o primeiro diagnóstico nacional voltado aos seguros em Terminais Portuários Autorizados. O estudo, elaborado em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), reúne dados estratégicos e análises que oferecem um panorama técnico inédito para os Terminais de Uso Privado (TUP).
A publicação marca um avanço na agenda de previsibilidade e gestão de riscos do setor portuário brasileiro, ao identificar desafios, práticas e lacunas relacionadas aos seguros obrigatórios, com foco em aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.
Segundo o ministro da Pasta, Silvio Costa Filho, “o fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso central do MPor. Ao reunir informações estratégicas, este diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente”.
O secretário-executivo Tomé Franca, destacou que o levantamento oferece uma base sólida de informações para apoiar decisões estratégicas e aprimorar o diálogo com o setor. “Contar com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”, disse.
De acordo com a diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, “o Ministério trata como prioridade este tema, que é de grande interesse dos terminais privados. Temos feito essa aproximação com o setor segurador e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) para termos um diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação.”
Riscos climáticos
O documento também aponta para os riscos climáticos, que se intensificaram em frequência e impacto, e evidencia oportunidades para aprimorar mecanismos de proteção, governança e eficiência regulatória.
Com a iniciativa, o Governo Federal busca ampliar a transparência e fortalecer a cooperação entre Estado, mercado segurador e operadores portuários. O setor passa a dispor de subsídios técnicos que podem embasar futuras evoluções regulatórias e aproximar o Brasil de práticas internacionais.
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