Abelhas-sem-ferrão devem ser resgatadas antes do desmate das áreas onde são nativas. A obrigatoriedade está prevista na norma publicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na última quinta-feira (9) e passa a valer em 180 dias, ou seja, a partir de 6 de outubro.
A nova regra determina que, sempre que houver autorização para desmatamento, o responsável deve localizar, resgatar e realocar as colônias encontradas na área. O processo inclui busca ativa antes e durante a retirada da vegetação, transporte adequado e destinação para áreas semelhantes da origem, seguras ou instituições autorizadas.
Para impedir que a prática vire atividade econômica irregular, também fica proibida a comercialização das colônias resgatadas. Os enxames ainda devem ser monitorados por, pelo menos, seis meses após a realocação, para verificar se sobreviveram. Todo o processo deve ser documentado e informado aos órgãos ambientais.
Ficam isentas do cumprimento das regras pequenas propriedades rurais, áreas em recuperação de solo (pousio) e atividades de manejo florestal sustentável.
O objetivo, segundo o texto, é reduzir os impactos ambientais e garantir a sobrevivência das espécies. O prazo de 6 meses para entrada em vigor da norma foi estipulado para a adaptação de empreendedores e órgãos ambientais às exigências.
Adaptação
Para a Confederação Nacional de Municípios (CMN), a nova regulamentação representa um avanço do ponto de vista da proteção da biodiversidade. Abelhas, especialmente as nativas, são essenciais para o controle e estabilidade do ecossistema, por serem responsáveis pela polinização da flora e, consequentemente, pela fauna que se alimenta dessas plantas.
Por outro lado, a entidade alerta que a medida amplia as responsabilidades das prefeituras. A implementação da resolução exigirá que as administrações regionais revisem procedimentos e fluxos de análise.
A orientação do CNM é que os municípios iniciem o quanto antes a avaliação dos impactos da medida em suas rotinas administrativas. A antecipação desse debate é considerada fundamental para evitar dificuldades na aplicação da norma e garantir maior segurança na atuação dos gestores municipais.
