A Associação de Minerais Críticos (AMC) manifesta preocupação com o cenário geopolítico atual, com propostas de políticas de caráter restritivo ao desenvolvimento do setor no Brasil, como mecanismos de controle de exportações, criação de empresas estatais ou limitações a investimentos estrangeiros. Declarações recentes de autoridades públicas, no sentido de maior intervenção em fluxos de capital e na estruturação de projetos reforçam esse sinal de alerta.
Segundo a AMC, medidas dessa natureza podem, ainda que não intencionalmente, comprometer a atratividade do Brasil e dificultar a viabilização de empreendimentos que dependem, em grande medida, de capital estrangeiro. Nesse sentido, a AMC entende que o PL 2780, nos termos propostos pelo relator, Deputado Arnaldo Jardim, oferece instrumentos adequados para o desenvolvimento das cadeias de minerais críticos, ao buscar conciliar segurança jurídica, estímulo ao investimento e fortalecimento da indústria nacional.
Atualmente, os minerais críticos essenciais ganham mais relevância rumo a uma transição energética e para o desenvolvimento das cadeias produtivas do futuro. Esses minerais passaram a integrar acordos comerciais, memorandos de entendimento entre países e iniciativas legislativas. Hoje em dia, o Brasil é um dos principais destinos globais de investimento em mineração com forte presença de multinacionais em minério de ferro, ouro, fosfato, bauxita, cobre, níquel, lítio, entre outros, e, mais recentemente, terras raras, como o caso recente da Mineração Serra Verde, pioneira no desenvolvimento de projetos de terras raras no Brasil.
Diversas empresas com capital oriundo de muitos países tem investido no Brasil há décadas, gerando milhares de empregos e desenvolvendo a indústria nacional. Essa parceria internacional é, portanto, similar a diversos outros investimentos estrangeiros realizados no Brasil ao longo dos anos para acelerar projetos, desenvolver a indústria de mineração e gerar empregos. A AMC reforça a importância de uma política nacional que preserve a abertura a investimentos estrangeiros, ao mesmo tempo em que crie condições para o fortalecimento de investimentos domésticos e para a agregação de valor no território nacional. “O desafio colocado é o de construir um ambiente equilibrado, que una competitividade, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, permitindo que o Brasil transforme seu potencial mineral em resultados concretos para a economia e a sociedade”, afirma a entidade.
