Relator do PL 9.212/2017 destaca benefícios do voto distrital misto
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, afirmou que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. De acordo com o parlamentar, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.
Segundo Domingos Neto, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais. “Onde se adota voto distrital ou distrital misto, o principal foco é accountability, é você poder cobrar do seu representante”, ressaltou.
O deputado federal avalia que há uma “janela de oportunidade” para avançar com a proposta no Congresso Nacional ainda este ano, que está parada desde 2017. Na avaliação dele, o texto estava travado considerando a complexidade da matéria. No entanto, pondera que as alterações na política podem favorecer o avanço da análise.
Distorções atuais do sistema proporcional
O deputado Domingos Neto analisa que o atual sistema proporcional enfrenta distorções que vêm se agravando nos últimos anos. Como exemplo, o parlamentar cita o crescimento de candidaturas impulsionadas pela popularidade nas redes sociais e o aumento de denúncias envolvendo o crime organizado na política.
Segundo ele, o modelo atual também facilita a atuação de grupos criminosos, já que candidatos conseguem se eleger com votos pulverizados em diferentes regiões. “Isso estimula e vem criando um movimento de que a política possa perceber que o voto distrital misto tem a oportunidade de corrigir esses equívocos”, elucida o relator.
Renovação da política brasileira
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é defendida por entidades do setor produtivo e do associativismo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade sustenta que o modelo pode renovar a política brasileira, fortalecer a representatividade e aproximar eleitores de seus representantes.
A instituição avalia, ainda, que o novo modelo amplia a diversidade na composição do Parlamento e contribui para uma representatividade mais eficaz e responsável. Para a CACB, o voto distrital misto também pode ajudar a reduzir custos de campanha.
Avanço para outras reformas estruturais
Na avaliação do parlamentar, a adoção do voto distrital misto pode contribuir para reduzir a fragmentação partidária e dar mais estabilidade ao Congresso Nacional. Segundo ele, a adoção do novo sistema ajudaria o país a avançar em debates estruturais, como reformas administrativa, tributária, energética e do mercado de trabalho.
Como funciona o voto distrital misto?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide a circunscrição eleitoral de um estado ou município em um número de distritos equivalente às vagas em disputa. Cada distrito tem seus próprios candidatos – os quais concorrem para representá-lo no Legislativo.
O TSE explica que os distritos podem ser divididos para representar tanto um número de eleitores quanto um determinado território. Dessa forma, os partidos políticos poderiam indicar uma pessoa para concorrer em cada um deles.
Caso seja aprovado, o PL do Voto Distrital Misto deve entrar em vigor a partir das eleições de 2030.
