Senado deve votar proposta de linha de crédito para produtores rurais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta é uma prioridade da bancada do agronegócio, enquanto o governo federal negocia com integrantes do Congresso Nacional meios para aprovar a medida com responsabilidade fiscal.
A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada após pedido do Ministério da Fazenda para ajustes. A intenção da equipe econômica é oferecer o benefício apenas para produtores inadimplentes, sob o risco de causar um colapso no sistema financeiro se incluir as demais dívidas agrícolas. Historicamente na casa dos 2%, a inadimplência atual do setor agropecuário está em torno de 6% das operações, maior patamar já registrado, impulsionado por juros elevados, perdas decorrentes de eventos climáticos, altas dos custos de produção devido a conflitos geopolíticos e retração do crédito.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais;
- Renegociação de dívidas agrícolas consideradas “estressadas”;
- Inclusão de produtores afetados por crises climáticas e econômicas;
- Prazo de até 10 anos para pagamento;
- Carência de até 2 anos;
- Possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio;
- Ampliação do acesso ao crédito rural em momentos de crise.
Custo
O principal impasse envolve o custo da proposta. A equipe econômica calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Parlamentares discordam. A estimativa do Legislativo é que o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
A proposta já avançou nos últimos dias. O governo concordou em ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e elevar o período de carência de um para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início do contrato.
Também está em discussão a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, financiado com dinheiro privado, para dar mais segurança às operações de crédito rural em períodos de inadimplência e crise econômica.
Pré-Sal
O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com as receitas da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado nos últimos dois anos fiscais poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.
A aprovação da proposta é uma oportunidade para o governo federal e o Congresso Nacional trabalharem juntos para encontrar soluções para os problemas do setor agrícola e garantir a estabilidade econômica do país.
No entanto, é importante lembrar que a proposta ainda está em discussão e que os detalhes precisam ser aprimorados para evitar impactos negativos no orçamento público.
É esperado que a votação seja realizada com responsabilidade fiscal e que a proposta seja aprovada com modificações necessárias para garantir a viabilidade econômica do projeto.
