Câmara aprova projeto que redefine regras da mineração no Brasil
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, com urgência, o Projeto de Lei 957/24, que visa revolucionar o setor mineral brasileiro. O projeto, que teve início em 2022, foi coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) e tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). A medida visa modernizar as regras da mineração no Brasil, reduzindo a burocracia e aumentando a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo.
Entre as principais mudanças propostas pelo projeto está a transferência das atribuições de autorização, concessão e permissão de lavra da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o Ministério de Minas e Energia, que manterá a competência sobre minerais estratégicos como lítio e urânio. O projeto também altera o Código de Mineração, em vigor desde 1967, e duas leis complementares (6.567/78 e 7.805/89).
Outro ponto importante do projeto é a atualização do conceito de garimpeiro. A legislação vigente define a garimpagem como trabalho individual realizado com “instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis”. O PL 957/24 substitui essa definição por uma formulação mais abrangente, que prevê a “exploração de aluvião, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada e da escala de produção”. Essa mudança visa refletir a realidade atual do setor, onde a bateia já não é o único instrumento de trabalho dos garimpeiros.
O projeto também cria o chamado leilão social, mecanismo destinado a ofertar áreas de menor volume de minérios pelo regime de permissão de lavra garimpeira (PLG), com prioridade para cooperativas de garimpeiros no processo seletivo. Além disso, o concessionário passará a ser obrigado a apresentar à ANM, no ato da outorga, garantias financeiras para custear o plano de fechamento de mina, e a agência poderá exigir garantias suplementares em empreendimentos com risco ambiental ou para comunidades adjacentes.
Em resumo, o projeto de lei 957/24 é uma resposta necessária às ineficiências do modelo atual da mineração no Brasil. Com a aprovação da Câmara, o projeto agora segue para o Senado, onde será analisado e discutido. Se aprovado, o projeto terá o potencial de transformar o setor mineral brasileiro, tornando-o mais competitivo e sustentável.
Fonte: Câmara dos Deputados
