Prefeituras devem orientar famílias sobre novas regras de desligamento do Bolsa Família
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está orientando as prefeituras a reforçarem a divulgação das novas regras de desligamento voluntário do Programa Bolsa Família. A medida foi publicada em maio pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Instrução Normativa nº 54. Com isso, as famílias beneficiárias podem solicitar a saída do programa de forma voluntária.
Segundo a CNM, é fundamental que os gestores municipais informem adequadamente às famílias sobre o funcionamento da nova regra, especialmente aquelas que tiveram aumento de renda e desejam deixar o programa por iniciativa própria. Isso é crucial para evitar que as famílias sejam beneficiadas indevidamente.
Os procedimentos técnicos e operacionais estão detalhados nos anexos da Instrução Normativa. O desligamento pode ser solicitado pelo beneficiário diretamente junto à gestão municipal, por meio do aplicativo Bolsa Família ou em situações específicas, durante o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A administração dos benefícios será feita por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) – em respeito ao calendário operacional do Programa Bolsa Família. Os municípios atuam como elemento central na gestão descentralizada do programa e representam o elo mais próximo aos beneficiários.
A CNM destaca a importância de que os municípios orientem as famílias beneficiárias sobre as novas regras, especialmente em relação aos procedimentos para solicitação do desligamento voluntário do programa Bolsa Família. Com isso, as famílias podem tomar decisões informadas e evitar erros que possam afetar negativamente suas vidas.
