Comissão da Câmara aprova mudanças no cálculo do IPVA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A PEC altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A principal mudança prevê que o IPVA deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel. Além disso, o texto determina que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes.
Atualmente, o IPVA é cobrado com base no valor de mercado do veículo, tendo a Tabela Fipe como referência. As alíquotas variam entre 1% e 4%, de acordo com a legislação de cada estado.
O relator da PEC, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), destacou que a CCJ avaliou apenas a constitucionalidade e a juridicidade da matéria. Segundo ele, o impacto na arrecadação dos estados, uma eventual redução de receitas, a autonomia financeira dos entes federativos e as possíveis regras de transição serão discutidos pela comissão especial responsável por analisar o mérito da PEC.
Com a aprovação da admissibilidade, a PEC segue agora para análise da comissão especial. Se avançar nessa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A mudança no cálculo do IPVA pode ter um impacto significativo nos cofres dos estados, que dependem do imposto para financiar suas despesas. Além disso, a alteração pode influenciar a escolha dos consumidores ao adquirir veículos, pois os descontos para veículos menos poluentes podem tornar esses modelos mais atraentes.
A PEC 3/26 é apenas mais uma das muitas propostas de mudança no sistema tributário brasileiro. A discussão sobre a reforma tributária é um tema complexo e controverso, e é provável que a PEC seja objeto de debate intenso nos próximos meses.
