A Justiça Eleitoral prevê um orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (6) e agora será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O montante reúne os recursos previstos para o funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Estão incluídas despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse destinado ao Fundo Partidário.
De acordo com o TSE, o planejamento orçamentário considera a manutenção das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral e o atendimento de demandas consideradas estratégicas e prioritárias, respeitando os limites constitucionais e legais aplicáveis ao orçamento público.
Relator do processo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a elaboração da proposta está relacionada à autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal.
“Respeitado o equilíbrio entre os diferentes grupos de despesas que compõem o orçamento da Justiça Eleitoral, foram realizados os ajustes necessários para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos destinados ao custeio dos tribunais eleitorais. Assim, todas as despesas primárias submetidas ao limite individualizado previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026”, afirmou. Marques.
O que acontece agora com a proposta?
A aprovação pelo TSE é uma das etapas da elaboração do orçamento da Justiça Eleitoral e não significa que os R$ 13,9 bilhões já estejam definitivamente autorizados para 2027.
A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), para ser consolidada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
Depois dessa etapa, o PLOA será submetido à análise do Congresso Nacional, responsável por discutir e votar a proposta orçamentária antes da definição do Orçamento da União para o próximo ano.
O orçamento previsto para a Justiça Eleitoral contempla tanto os recursos necessários para a manutenção das atividades do TSE e dos TREs quanto despesas obrigatórias e discricionárias e os valores destinados ao Fundo Partidário.
