Lei nº 15.481 Altera Política Nacional de Cultura Viva para Parcerias com Escolas
Em uma medida importante para a valorização da cultura brasileira e a promoção da educação, a Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026, alterou a Política Nacional de Cultura Viva para estabelecer critérios para parcerias e intercâmbios entre Pontos e Pontões de Cultura e estabelecimentos de educação básica. Essa mudança visa fortalecer a ligação entre a cultura e a educação, proporcionando uma experiência mais rica e enriquecedora para os estudantes.
De acordo com a norma, as parcerias entre Pontos e Pontões de Cultura e escolas da educação básica deverão estar em consonância com a proposta pedagógica da instituição. Além disso, a legislação determina que seja dada preferência aos Pontos e Pontões de Cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar, facilitando a participação e a interação entre a comunidade e a instituição educacional.
A mudança foi incluída no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva. Com a alteração, foram acrescentados os critérios específicos para as parcerias realizadas com escolas da educação básica, o que deverá ser observado pelas instituições interessadas em estabelecer essas parcerias.
A Lei nº 15.481 entrou em vigor na data de sua publicação, permitindo que as instituições educacionais e culturais comece a implementar as novas diretrizes e critérios para as parcerias. Para consultar a íntegra do texto da lei, clique AQUI.
Pontos e Pontões de Cultura: Entendendo a Iniciativa
Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades. Já os Pontões de Cultura atuam na articulação, formação e mobilização de redes de iniciativas culturais. A certificação integra a Política Nacional de Cultura Viva e pode ser solicitada por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais que atendam aos critérios previstos na legislação.
Para conhecer a Política Nacional de Cultura Viva e consultar informações sobre Pontos e Pontões de Cultura, acesse AQUI.
