O papel do FSA na economia cultural
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) permanece como a principal fonte de recursos para o financiamento e desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil. Criado pela Lei nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299 de 12 de dezembro de 2007, o fundo compõe o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e tem gestão operacional, técnica e administrativa pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). As regras, estratégias e destino do dinheiro ficam sob a responsabilidade do Comitê Gestor (CGFSA).
Segundo a lei que institui o fundo, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) é destinada ao FNC e é “alocado em categoria de programação específica, denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais”. Apesar disso, o FSA conta com outras fontes de receita.
Investimentos em 2024
De 2023 até o primeiro semestre de 2024, mais de R$ 5 bilhões do fundo foram investidos no audiovisual brasileiro. Deste montante, R$ 3 bilhões vieram do FSA, distribuídos em 39 editais. Além disso, mais de R$ 1,2 bilhão foram disponibilizados por meio de linhas de crédito e R$ 360 mil foram destinados a parcerias com o RioFilme, SPCine e secretarias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Diretrizes
- Garantir a equalização da situação orçamentária e financeira do FSA;
- Ampliar o retorno financeiro do FSA;
- Mitigar os riscos dos investimentos do FSA;
- Promover o desenvolvimento de todos os elos da cadeia.
Objetivos estratégicos
- Promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu acesso pela sociedade brasileira;
- Impulsionar o crescimento econômico do setor audiovisual brasileiro;
- Estimular a inserção internacional do setor audiovisual brasileiro;
- Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual brasileiro;
- Estimular a qualificação da produção audiovisual.
Esses números e diretrizes demonstram o compromisso do governo em fortalecer a indústria cinematográfica nacional, criando um ambiente mais sustentável e competitivo. A continuidade dos investimentos no FSA é fundamental para garantir que o Brasil mantenha sua posição de destaque em produções de qualidade, ao mesmo tempo em que expande sua presença em mercados internacionais. A estratégia de diversificar os instrumentos financeiros – desde investimentos diretos até apoio não reembolsável – reflete uma visão ampla de crescimento econômico e cultural, que pode servir de modelo para outros setores criativos que buscam consolidação e expansão no cenário global.
