Para os micro e pequenos empresários, a falta de atualização dos limites do Simples Nacional deixou de ser apenas uma discussão tributária e tornou-se uma ameaça concreta à sobrevivência de seus negócios. No Pará, cerca de 25% dos associados da Associação Comercial de Belém — aproximadamente 300 empresas — já estão enfrentando dificuldades para permanecer no regime simplificado, segundo o presidente da entidade, Isan Palmeira.
Impasse no Congresso
O projeto que propõe elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil em 2027 perdeu força no Congresso e foi adiado para depois das eleições. A proposta também busca incluir a atualização das demais faixas do Simples Nacional, que atualmente têm limites de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
A Câmara de Deputados havia previsto votação até julho, mas as negociações pararam após o recesso parlamentar. O tema pode entrar no esforço concentrado de votações entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas ainda não há consenso para garantir a apreciação. O principal ponto de conflito é a possibilidade de ampliar o teto de faturamento das empresas que podem permanecer no Simples. Parte dos parlamentares defende elevar o limite de R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões, enquanto o Ministério da Fazenda estima um impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.
Impacto fiscal e econômico
Para o aumento específico do teto do MEI, a equipe econômica do governo calcula um impacto fiscal acumulado de R$ 8,1 bilhões até 2029. Já a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reivindica um reajuste de cerca de 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional, o que elevaria o teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil, o limite das microempresas para R$ 869,4 mil e o das empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milhões.
Reação das associações
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, alerta para o risco de empresas deixarem o regime simplificado ou voltarem à informalidade. “Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. Ele destaca a necessidade de conscientizar os políticos sobre a importância da aprovação do aumento do limite, pelo menos para o MEI, micro e microempresa.
Defasagem inflacionária e carga tributária
As associações comerciais argumentam que o aumento nominal do faturamento não significa crescimento real da empresa. Com a alta de preços de produtos, insumos e demais custos, o empresário pode ultrapassar o limite do Simples mesmo sem ter aumentado proporcionalmente sua atividade. Ao sair do regime ou passar para uma faixa mais elevada, o negócio pode enfrentar uma carga tributária maior justamente em um momento de custos elevados e margens apertadas.
Em Belém, Isan Palmeira destaca que os limites estão sem atualização há mais de uma década e que, nesse período, muitos produtos tiveram aumentos expressivos. “Nós estamos há mais de 10 anos sem o reajuste do limite do Simples do faturamento de 4,8 milhões, o que é um absurdo, porque em 10 anos os produtos pelo menos dobraram de preço, em alguns casos até triplicaram”, pontua.
Conclusão
A demora na aprovação da atualização dos limites do Simples Nacional coloca uma pressão adicional sobre micro e pequenas empresas que já operam com margens estreitas. A falta de correção pode levar ao fechamento de negócios, à perda de empregos e ao aumento da informalidade, agravando os desafios já enfrentados pelo setor produtivo. A urgência de um acordo entre Congresso e governo é evidente, pois a continuidade do regime simplificado depende de ajustes que reflitam a realidade econômica atual e protejam a sustentabilidade das empresas que formam a base da economia local e nacional.
