PEC do Fim da Escala 6×1 avança no Senado, busca aprovação em setembro
O texto que propõe reduzir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais, já recebeu o despacho da Presidência da Casa e passou oficialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A publicação, feita nesta sexta-feira (21), marca o início da tramitação da proposta no Congresso.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, tem o objetivo de modernizar a relação de trabalho no país. Entretanto, o relacionamento entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sofreu tensões este ano, atingindo seu ápice com a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, decisão que Alcolumbre articulou.
Nas últimas semanas, um jantar organizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e um café da manhã no Palácio da Alvorada foram suficientes para reabrir as conversas entre os dois líderes. Como parte do acordo, Alcolumbre destravou as pautas de interesse do governo, permitindo que o Palácio do Planalto e a base governista no Congresso articulem a aprovação da PEC na primeira semana de setembro.
A estratégia tem o intuito de transformar a aprovação em um trunfo político durante a campanha de outubro, aproveitando a popularidade do tema entre os eleitores. No entanto, o setor produtivo tem mostrado cautela.
Setor produtivo
Para os empresários, a proposta exige mais tempo e estudos para avaliar seu impacto na gestão das companhias, na economia privada e na produtividade nacional. Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, FACESP e da ACSP, defende o adiamento das discussões, argumentando que “vale a pena o debate, mas vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira.” Ele destaca que a sociedade civil está pronta para debater e que a negociação prevalece sobre o legislado.
Na Bahia, Fernando Queiroz Filho, presidente da ACESAJ, alerta que a medida pode “acrescentar ainda mais dificuldades para o empreendedorismo no país, já bastante prejudicado pelas altas taxas de juros e carga tributária.” Ele afirma que “é uma ingenuidade imaginar que a gente vai diminuir a carga de trabalho sem impactar na produção.”
No Paraná, Edmilson Iareski, presidente da ACIFI, ressalta que a proposta não visa desconsiderar a qualidade de vida dos funcionários, mas que uma alteração imposta por lei, sem levar em conta as diferenças entre setores e tamanhos de empresas, pode gerar efeitos contrários, especialmente em emprego, renda e competitividade.
Próximos passos
Como qualquer emenda constitucional, a CCJ tem até 30 dias para apresentar o relatório da PEC 221/2019. Para avançar, a matéria precisa de maioria simples dos parlamentares presentes na sessão de votação. Se aprovada no colegiado, será submetida ao Plenário, exigindo três quintos dos votos da casa (49 senadores favoráveis em dois turnos). Caso não haja alterações em relação ao conteúdo aprovado na Câmara, a proposta pode ser promulgada pelo Congresso Nacional; caso contrário, retornará ao Congresso para nova análise pelos deputados.
