O Senado Federal deve votar em Plenário, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz. A proposta altera normas trabalhistas para estimular a contratação de aprendizes, estabelece direitos e deveres de jovens e empregadores e cria mecanismos para ampliar a inclusão social e profissional.
A expectativa era de que o texto fosse analisado ainda no primeiro semestre deste ano. No entanto, em junho, o projeto foi retirado da pauta do Senado.
Desde então, o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) têm articulado com parlamentares para garantir a manutenção da proposta na pauta de votações.
Segundo as entidades, a aprovação do Estatuto — que tramita no Congresso Nacional há mais de sete anos — poderá modernizar as regras da aprendizagem profissional e reduzir a insegurança jurídica enfrentada por empresas e entidades qualificadoras. A expectativa é que a nova legislação crie condições para a abertura de até 1 milhão de novas vagas de aprendizagem nos próximos anos.
O presidente do Ciee, Humberto Casagrande, destaca que a proposta pode ampliar as oportunidades de primeiro emprego para jovens de 14 a 24 anos.
“Vamos passar de 700 mil vagas que o Brasil tem hoje para mais de 1 milhão de vagas. Precisamos do apoio de todos para que esse projeto seja aprovado. O Brasil precisa apoiar a nossa juventude, aprovando esse projeto e gerando milhares de novos empregos que os nossos jovens precisam”, afirma.
Em defesa da aprovação do projeto, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, afirma que a proposta é importante para preservar oportunidades de formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.
“Fortalece uma política que já transformou a vida de milhares de jovens, garantindo acesso à formação, qualificação profissional, renda e primeira experiência no mundo do trabalho. A aprovação preserva uma política pública fundamental e evita a perda de centenas de milhares de oportunidades de aprendizado. Estamos falando de jovens que terão a chance de aprender uma profissão, conquistar sua primeira renda, desenvolver autonomia e construir novas perspectivas para o futuro”, destaca.
Mais inclusão e qualificação profissional
Além de ampliar as oportunidades de trabalho e renda, o autor do projeto defende que o Estatuto do Aprendiz poderá contribuir para:
- promover a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social;
- incentivar a profissionalização e contribuir para o combate ao trabalho infantil;
- melhorar a qualificação profissional dos jovens e prepará-los para o mercado de trabalho;
- criar um ambiente mais seguro e educativo para o desenvolvimento dos aprendizes.
A sessão plenária no Senado está marcada para esta quarta-feira (2) a partir das 14h.
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