O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da lei representa um retrocesso econômico, pois a extinção da taxa de 20 % sobre pequenas compras favorece indústrias estrangeiras em relação ao setor produtivo nacional. A entidade alerta que a medida impactará principalmente micro e pequenas empresas, resultando na perda de empregos.
Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, descreve a cobrança do imposto como uma questão de isonomia concorrencial. Ele afirma que a redução da taxa coloca em risco vários setores industriais e a continuidade de 100 mil empregos industriais, à medida que as importações aumentem de forma acelerada.
Impacto sobre empregos e produção
Um levantamento da CNI estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O estudo aponta que, para cada R$ 1 em produtos importados, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no Brasil.
Segundo Guerra, os setores mais expostos à concorrência das plataformas digitais são os que tendem a sentir os maiores efeitos da mudança, especialmente os segmentos têxtil e de confecções. Ele destaca que a profusão de materiais vendidos em plataformas internacionais faz com que mais setores sejam impactados, colocando em risco empregos e produção nacional.
Na avaliação da CNI, a criação da “taxa das blusinhas” em junho de 2024 representou uma conquista para o setor produtivo nacional. Desde então, as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras passaram a recolher 20 % de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual que já incidia desde 2023.
O levantamento da CNI mostra que, desde a entrada em vigor da cobrança, a medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, contribuindo para preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Impactos fiscais
A retirada da cobrança também pode gerar efeitos sobre a arrecadação federal. Guerra ressalta que a tributação não representa um benefício à indústria nacional, mas uma forma de estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e importados.
“O fim da taxa vai acabar impactando também a questão fiscal, na qual o governo brasileiro vai perder uma arrecadação justamente em um momento crítico, quando tem sido pressionado para a questão do superávit ou déficit fiscal”, afirma.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, esclarece que o objetivo da tributação não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas garantir condições equilibradas de competição para a indústria brasileira. “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, conclui.
VEJA MAIS:
