Introdução
O Ministério das Cidades prorrogou o prazo para que municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que já iniciaram a inserção de dados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) concluam o procedimento. A nova data limite é 23 de setembro, exclusiva para os entes que começaram o cadastramento até 3 de setembro.
Importância da declaração
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), enviar as informações ao Sinisa não é apenas uma formalidade, mas uma condição indispensável para o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico. O Ministério destaca que a falta de envio pode impedir o recebimento desses fundos.
Dados a serem informados
Os municípios devem preencher dados referentes ao ano-base 2025, englobando abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Além disso, há um módulo de gestão municipal que deve ser preenchido exclusivamente pelas prefeituras.
Percentual de municípios que finalizaram o procedimento
Até 11 de setembro, os números mostram disparidades entre os eixos de saneamento:
- Água: 24,86% concluídos, 72,96% em andamento.
- Esgoto: 37,46% concluídos, 58,27% em andamento.
- Resíduos sólidos: 81,92% enviados, 9,98% em complementação.
- Águas pluviais: 82,77% enviados, 6,62% em complementação.
- Gestão municipal: 81,04% finalizados, 7,04% abertos.
Conclusão
Com o prazo se aproximando, é imperativo que os gestores municipais e prestadores de serviços concluam o cadastramento antes do dia 23 de setembro. A regularização garante não apenas o cumprimento da obrigação legal, mas também o acesso a recursos essenciais para a melhoria dos serviços de saneamento no país.
