O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) anunciou a prorrogação do período de inscrições para os representantes da sociedade civil, estendendo o prazo até 30 de setembro de 2026. A decisão, tomada pela Comissão Eleitoral, visa ampliar a participação e garantir que mais vozes sejam ouvidas na composição dos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social e do Plenário do CNPC para o mandato 2026‑2029.
Envio de documentos e recursos
O Edital de Chamamento Público MinC nº 9 foi atualizado para permitir a inclusão de novos materiais, como portfólios, vídeos e complementos, após o encerramento das inscrições. Contudo, esses documentos devem se restringir a corrigir motivos que levaram à inabilitação na fase de avaliação. Caso haja necessidade de alterar dados cadastrais ou anexos, o candidato pode fazer uma nova inscrição, sendo que o cadastro anterior será cancelado e todos os documentos deverão ser reenviados. Esse procedimento pode ser repetido quantas vezes for necessário, com validade apenas para a última inscrição enviada.
Validação de cotas e declarações coletivas
Para candidatos negros, a confirmação de cotas será realizada de forma remota e assíncrona, por meio do envio de fotos e vídeos. A sessão telepresencial por videoconferência servirá apenas para resolver eventuais problemas técnicos. Já para povos e comunidades tradicionais, será possível usar formulários de declaração de pertencimento em formato coletivo, permitindo que uma única declaração com assinaturas de lideranças ateste o pertencimento de vários membros. O nome e CPF de cada pessoa devem constar na lista, respeitando a dinâmica de organização de aldeias, quilombos e terreiros.
Participação de servidores
A nova norma estabelece que servidores públicos da União que atuam em áreas finalísticas da cultura permanecem proibidos de votar e de se candidatar. Servidores de estados e municípios ligados à cultura podem votar, mas não concorrer. Por fim, servidores da União em áreas não finalísticas (áreas meio) têm permissão tanto para votar quanto para se candidatar.
Além disso, a regulamentação permite que a promoção e a campanha eleitoral comecem imediatamente após a efetivação da inscrição do candidato. Todas as inscrições serão avaliadas e, se cumprirem os requisitos, os candidatos serão declarados habilitados. A lista final deverá ser divulgada em 14 de outubro.
Para mais orientações, guias informativos e tutoriais em vídeo, acesse a página do CNPC. Dúvidas podem ser enviadas para vota.cnpc@cultura.gov.br.
Com informações do Ministério da Cultura.
