Um panorama de transparência municipal em crise
Segundo o mais recente levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados do Ranking do Tesouro Nacional referentes às contas de 2025, apenas 930 dos 5.568 municípios brasileiros alcançaram a Nota A, a pontuação máxima que indica excelência na prestação de contas. Isso representa 16,70% da rede municipal, enquanto mais de 83% das cidades continuam apresentando inconsistências que dificultam a verificação pelos órgãos de controle.
Principais divergências nas contas públicas
O estudo destaca que a maior dificuldade está nos repasses essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que coincidiam com os registros de repasse da União, deixando 24,44% com divergências.
Para a educação, a disparidade mais marcante ocorreu na comparação entre o sistema contábil municipal e o Sistema de Informações da Educação (Siope). Apenas 59,41% dos municípios conseguiram entregar informações sem erros nos repasses de impostos destinados ao setor.
No que diz respeito ao Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos.
Em saúde, o principal desafio é a correta identificação da origem das verbas. Apenas 75,05% das prefeituras preencheram adequadamente os códigos que indicam a procedência das verbas, enquanto na educação o acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.
Notas e contraste regional
O Tesouro Nacional avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, menos de 65% de acertos). De 2019 a 2025, houve avanços, mas também um crescimento das gestões em situação mais vulnerável:
- Nota A: subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
- Nota B: aumentou de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas C e D: recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota E: aumentou de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — 76 municípios a mais (+1,36%).
O cenário varia de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Em contraste, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Exigências em crescimento
A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207, um aumento de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
O cenário revela uma realidade de prestação de contas ainda fragilizada, exigindo esforços coordenados entre os municípios e os órgãos federais para fortalecer a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
