Reajuste do Simples Nacional e do MEI ganha força nacional
Presidentes de entidades empresariais de todo o país, incluindo a Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), reforçaram a demanda por atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Mais de 1,5 mil federações e associações assinaram o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Lide: a urgência de um reajuste que já está há anos parado
Paulo Cavalcante, presidente da FACEB, argumenta que os limites de faturamento do Simples Nacional não foram atualizados desde 2018, quando a inflação e os custos de operação já haviam alterado drasticamente a realidade dos micro e pequenos negócios. “Hoje teremos mais de 90 % de reajuste no faturamento, o que não aconteceu. A Constituição criou o Simples para tirar as pessoas da informalidade e ajudá-las a crescer, mas quando o teto se desajusta, a sobrevivência média passa de 12 meses”, afirmou.
Desenvolvimento: propostas e números que mostram a magnitude da demanda
A proposta da CACB pede atualização imediata dos tetos em aproximadamente 83 %: o limite do MEI seria elevado para R$ 144,9 mil, a microempresa para R$ 869,4 mil e a empresa de pequeno porte para R$ 8,69 milhões, com correção automática pela inflação. Em contraste, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, em tramitação na Câmara, prevê apenas R$ 110 mil para o MEI em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027, valores mais baixos que os defendidos pelas entidades.
Alessandro da Silva, presidente da ACIA, criticou o adiamento da votação, dizendo que a medida demonstra “falta de atenção às necessidades dos pequenos negócios”. Ele ressaltou que o comércio local sofre com aumentos de impostos e taxação excessiva.
O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda é de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas caso todas as faixas do Simples sejam atualizadas. Já a equipe econômica calcula que o aumento do teto do MEI geraria custos de R$ 8,1 bilhões até 2029. Por esses números, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação do PLP 108/2021 para depois das eleições, optando por uma comissão especial para aprofundar o debate.
Enquanto o Congresso ainda não definiu o texto final, a CACB e outras federações, como a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), reforçam que a correção do Simples não é um privilégio, mas um reparo de defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda.
Conclusão: um debate que transcende a política de eleição
A discussão sobre o reajuste do Simples Nacional e do MEI revela um impasse entre a necessidade de proteger os pequenos empreendedores e a preocupação com o impacto fiscal. Enquanto as entidades empresariais exigem correção imediata, o governo tem se mostrado cauteloso diante dos custos previstos. O futuro do comércio e da microempresa brasileira pode depender de um consenso que equilibre justiça tributária e sustentabilidade fiscal.
